Etiket: Tribunal Constitucional
Chega alterou declaração de princípios sem avisar o Tribunal Constitucional
O Chega alterou a declaração de princípios do partido sem avisar o Tribunal Constitucional. Este é um procedimento previsto na lei e que obriga os partidos a comunicar as alterações.
A declaração de princípios e...
Lei permitiu a partidos escaparem a multas de centenas de milhares de euros
A Lei de Financiamento dos Partidos, aprovada em 2018, permitiu que multas a partidos, no valor de centenas de milhares de euros, prescrevessem.
A Lei de Financiamento dos Partidos permitiu a prescrição de multas aplicadas...
Reclamação do PSD sobre votos de emigrantes recusada pelo Tribunal Constitucional
A reclamação do PSD relativa aos votos de emigrantes nulos foi recusada esta terça-feira pelo Tribunal Constitucional. O mapa eleitoral final deverá ser aprovado ainda hoje.
No dia 18 de outubro, o PSD apresentou uma...
PSD apresenta queixa sobre votos da emigração. Publicação dos resultados das eleições suspensa
O PSD apresentou uma reclamação ao Tribunal Constitucional a pedir a revisão dos resultados. A publicação dos resultados fica suspensa, pondo em causa as tomadas de posse da Assembleia da República e do Governo.
Nesta...
Tribunal Constitucional notifica PSD e CDS para corrigirem irregularidades nas assinaturas
O Tribunal Constitucional já notificou os primeiros subscritores do PSD e do CDS sobre o pedido de fiscalização sucessiva para corrigir irregularidades nas assinaturas.
O PSD e CDS já foram notificados pelo Tribunal Constitucional (TC)...
Tribunal Constitucional chumba lei dos metadados
À segunda, o resultado foi o mesmo de há quatro anos: o Tribunal Constitucional voltou a rejeitar a possibilidade de os serviços de informações terem acesso aos metadados, ou seja, a informações telefónicas e...
Constitucional chumba barrigas de aluguer pela segunda vez
O Tribunal Constitucional chumbou, esta quarta-feira, pela segunda vez, o diploma do Parlamento sobre gestação de substituição, depois de um chumbo no ano passado.
O BE apresentou uma proposta em que se previa "que a...
Marcelo envia pela primeira vez diploma para o Tribunal Constitucional
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, requereu esta segunda-feira ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma sobre procriação medicamente assistida.
Esta é a primeira vez que Marcelo Rebelo de Sousa envia um...
Marcelo promulgou lei com gralha: citou acórdão que não existe
O Presidente da República promulgou alterações ao código de trabalho, recusando as suspeitas de inconstitucionalidade que as bancadas de esquerda levantam. Marcelo cita um acórdão do tribunal constitucional que não existe.
É “uma gralha dos...
Marcelo criticado por nunca ter enviado qualquer lei para o Tribunal Constitucional
Mais de três anos depois de ter iniciado funções como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa nunca enviou uma lei para o Tribunal Constitucional fiscalizar. A atitude de Marcelo foi alvo de críticas...
