Enric Fontcuberta / EPA
O PSD apresentou uma reclamação ao Tribunal Constitucional a pedir a revisão dos resultados. A publicação dos resultados fica suspensa, pondo em causa as tomadas de posse da Assembleia da República e do Governo.
Nesta medida, avançada pelo jornal Público, o PSD pretende que haja uma reavaliação dos votos dos círculos da emigração, o que, por sua vez, obriga à suspensão do envio dos resultados eleitorais das eleições legislativas por parte da Comissão Nacional de Eleições para publicação em Diário da República.
Sem esta publicação, a Assembleia da República o Governo não podem tomar posse, ações que estavam previstas para terça e quarta-feira da próxima semana. O jornal confirmou também que a reunião da conferência de líderes para preparar a primeira sessão plenária, marcada para hoje, foi cancelada.
A partir das 9h da manhã da próxima segunda-feira, o Tribunal Constitucional terá 48 horas para julgar uma reclamação quanto ao apuramento do voto emigrante ali apresentada pelo PSD.
Em causa, no protesto do PSD, está o facto de, de acordo com o Diário de Notícias, vários votos vindos dos emigrantes portugueses no estrangeiro não terem contabilizados devido ao facto de o envelope correspondente a cada voto não se fazer acompanhar de cópia do Cartão do Cidadão. Há dois envelopes por cada eleitor: um maior, contendo a sua identificação; e outro mais pequeno, anónimo, colocado dentro do primeiro, com o boletim de voto.
Aparentemente, na contagem dos votos feita em Lisboa na terça-feira, diferentes mesas tiveram diferentes decisões sobre esta falta das cópias do CC do eleitor: umas validaram o voto e outras não.
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O processo da votação dos portugueses emigrados, foi um autêntico desastre, em que o governo não fica imune. Milhares de envelopes desapareceram, outros foram reenviados aos votantes porque os portes pagos não foram reconhecidos em vários países, outros foram invalidados por juntarem o voto à identificação no mesmo envelope. Mas em algumas mesas aceitaram a situação! Mais uma vergonha, e Costa, para lavar a barra, diz que para a próxima será melhor…
Na Era da digitalização, é preciso desmaterializar a votação, minimamente em Países Estrangeiros. Está mais que comprovado que a via Postal não oferece qualquer garantia do acto !