Etiket: Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional chumba cortes dos salários, sem efeito retroativo
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou esta terça-feira três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.
No entanto, em relação...
Santana Lopes defende fim da fiscalização preventiva da constitucionalidade
O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes manifestou-se este sábado contra a fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas, notando que Portugal é o "único país do mundo" a ter essa função, que já foi realizada pelo...
TC chumba imposto sobre casas de luxo
O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) informou hoje que o Tribunal Constitucional considerou que a Autoridade Tributária "viola os princípios da legalidade e da igualdade fiscal" na aplicação do denominado imposto sobre...
Constitucional chumba referendo à co-adopção
O Tribunal Constitucional julgou hoje inconstitucional a proposta do Parlamento para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais.
Em comunicado, o Tribunal Constitucional (TC) anunciou que "julgou...
Cavaco enviou proposta de referendo da co-adopção para o TC
O Presidente da República enviou hoje para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a co-adopção e adopção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de Janeiro apenas com...
Co-adopção: referendo só depois de Cavaco e do Constitucional
A convocação de um referendo sobre co-adopção e adopção por casais do mesmo sexto tem que passar, mesmo que seja aprovada pelo Parlamento, pelo crivo do Tribunal Constitucional e pela decisão do Presidente da...
Constitucional chumba corte de 10% nas pensões
O Tribunal Constitucional "chumbou" esta quinta-feira o diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, que suscitou dúvidas ao Presidente...
Tribunal Constitucional aprova lei das 40 horas na Função Pública
O Tribunal Constitucional decidiu esta segunda feira, por sete votos contra seis, incluindo o do presidente (contra), Joaquim de Sousa Ribeiro, não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na...
