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Ex-primeiro ministro, ex-presidente da câmara de Lisboa e Figueira da Foz, ex presidente do PSD e do Sporting, Pedro Santana Lopes
O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes manifestou-se este sábado contra a fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas, notando que Portugal é o “único país do mundo” a ter essa função, que já foi realizada pelo Conselho da Revolução.
Intervindo na Universidade Política de Lisboa, promovida pela JSD, o antigo líder do PSD Pedro Santana Lopes disse ser apenas em Portugal que pode existir a fiscalização pelo Tribunal Constitucional antes de as leis estarem em vigor, o que atribuiu a uma Constituição “ideologicamente marcada”.
“Depois da revolução (do 25 de Abril) consagrou-se o sistema de fiscalização preventiva, que antes era feita pelo Conselho da Revolução”, recordou Santana Lopes, referindo que, nessa altura, Portugal parecia “um país da América Latina” e que enquanto assessor de Sá Carneiro viu o diploma para a existência de bancos e seguradoras privadas chumbado “três vezes”.
Acerca da fiscalização sucessiva, Santana apontou “que são muito poucos os países que a têm”, dizendo que permite que uma “minoria de deputados, normalmente da oposição, possa ter o poder de para pedir a fiscalização de diplomas que uma maioria aprovou”.
O antigo primeiro-ministro alertou que atualmente as questões a colocar devem ser sobre os “tempos que aí vêm”, depois da decisão da saída limpa do programa de resgate financeiro ter sido tomada.
“Entendo que o Governo fez bem”, resumiu Santana Lopes, recordando que numa entrevista, logo no dia 02 de janeiro, defendeu esta solução em vez do programa cautelar, ao contrário do que tinha feito o Presidente da República.
“Não achei prudente o professor Cavaco Silva ter incluído essa defesa na mensagem de Ano Novo”, comentou o antigo dirigente, acrescentando ter sido “extemporâneo” por a atualidade se alterar muito rapidamente e face ao que “tinha acontecido com a Irlanda”.
Se Portugal tivesse um programa cautelar, ficaria numa posição “subalterna” e com uma “imagem de que tínhamos saído não limpos”, defendeu. “Como é que as empresas e os mercados teriam olhado para nós?”, questionou perante os jovens sociais-democratas.
Santana Lopes desdramatizou as indicações da continuidade de controlo das contas públicas nacionais, referindo que os orçamentos dos Estados Membros eram já avaliadas por Bruxelas, pelo que aproveitou para coresponsabilizar a União Europeia sobre a falta de previsão da derrapagem nas dívidas.
“Era fácil constatar os níveis de endividamento de cada país, quer o público, quer o privado. Uma coisa é a crise do ‘subprime’ dos Estados Unidos, outra é a evolução do endividamento e essa devia ser prevista, é uma responsabilidade não só nacional, mas também a nível europeu”, argumentou.
/Lusa
