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Parlamento aprova lei que executa RGPD em Portugal
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a lei que assegura a execução em Portugal do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD).
A lei que executa o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) foi aprovada,...
Mais de metade das freguesias obrigadas a nomear gestor de proteção de dados
O Parlamento está a preparar a aprovação de uma lei que prevê a nomeação de um gestor de proteção de dados em todas as freguesias portuguesas com mais de 750 habitantes — cerca de...
Empresas proibidas de filmar zonas reservadas aos trabalhadores
Os deputados do grupo de trabalho criado no Parlamento para debater a proposta de lei do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados decidiram alargar as zonas de proibição de videovigilância em áreas reservadas...
Seguradoras ficam sem acesso direto a dados de saúde
As seguradoras vão ter de continuar a solicitar e garantir o consentimento de potenciais clientes para acederem a dados de saúde no âmbito dos contratos de seguros. A proposta do PSD, que previa o...
Estado vai ter que pagar coimas por violação de dados pessoais
As entidades públicas vão ter que pagar coimas por violação de dados pessoais, contrariando assim a proposta inicial do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
A proposta previa a isenção de coimas durante um...
O Twitter está a fechar contas. A culpa é do RGPD
Os utilizadores do Twitter que se registaram na rede social antes dos 13 anos estão a ver as suas contas suspensas - mesmo que actualmente tenham já a idade mínima exigida. A decisão está...
Desespero, muitas dúvidas, sites inacessíveis e atrasos no dia D do RGPD
Hoje é o primeiro dia da entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), a nova norma europeia que reforça os direitos dos cidadãos e que está a levar algumas...
