Pazartesi, Şubat 2, 2026
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15 anos após gravação sem autorização, Estado condenado a indemnizar Sá Fernandes

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 3 mil euros ao advogado Ricardo Sá Fernandes. Em causa está um acórdão assinado pelo juiz Rui Rangel...

Tribunal condena Lisboa a pagar 138 milhões à Bragaparques e abre guerra partidária

A Câmara de Lisboa foi condenada a pagar uma indemnização de 138 milhões de euros à Bragaparques, no âmbito do caso do Parque Mayer. A autarquia já anunciou que vai recorrer da sentença. Numa nota...

Ministério Público vai recorrer do acórdão do processo Bragaparques

O Ministério Público (MP) vai recorrer do acórdão do processo Bragaparques, que absolveu o antigo presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão de prevaricação de...

Tribunal absolveu todos os arguidos no processo Bragaparques

O Tribunal Central de Lisboa absolveu hoje o ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, acusados de prevaricação de titular de cargo político, no âmbito...

Bragaparques vai pedir em tribunal que Câmara de Lisboa pague 350 milhões

O administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, afirmou hoje que vai pedir em tribunal 350 milhões de euros ao município de Lisboa, por prejuízos causados pelo processo judicial que envolve a permuta do Parque Mayer...