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O Orçamento do Estado para 2017 prevê uma despesa global de 153,1 milhões de euros com os apoios públicos aos partidos. Desse montante, 60 milhões vão pagar a campanha das eleições autárquicas, o que...

Em 2012 foram dadas isenções de IMMI a 724.756 prédios de reduzido valor patrimonial, mas uma auditoria do fisco revela que nem todos os contribuintes cumpriam os requisitos para estarem isentos. No total, as...

O Presidente angolano vai passar a aprovar o nome das cidades e vilas do país, enquanto a Assembleia Nacional definirá o das províncias, municípios, comunas e distritos urbanos, prevê a nova lei de bases...

Passos Coelho ainda não definiu quem vai ser o candidato do PSD à Câmara de Lisboa, nas eleições autárquicas do próximo ano, mas a concelhia do partido já escolheu quem vai coordenar o programa...

O secretário de Estado das Autarquias Locais revelou que o Governo pretende fazer essa mudança já em 2017, uma vez que as autarquias têm melhores condições para avaliar e atribuir esses apoios sociais. O Governo...

O Ministério Público está a investigar a existência de um eventual crime no processo de reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto, disse à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República. A abertura deste inquérito surge...

Narciso Miranda revelou esta quarta-feira que vai candidatar-se à presidência da Câmara de Matosinhos como independente nas eleições autárquicas de 2017. "Estou a ser fortemente pressionado pela sociedade civil. Acabei de assumir que sou candidato...

Ministério Público está a investigar três câmaras municipais, após as denúncias que alegam que as autarquias cederam autocarros para que os seus funcionários fossem a uma manifestação da CGTP. A notícia, avançada pelo Observador, dá...

As autarquias vão passar a ter acesso a dados de luz e gás que lhes permitirá saber se uma casa está ou não devoluta e, estando, poderem aplicar uma taxa de IMI agravada. De acordo...

O Governo vai lançar uma majoração de 10% para empresas e municípios que antecipem para este ano os projetos com financiamento europeu, no âmbito do Portugal 2020, mas com início previsto apenas para os...