Mário Cruz / Lusa
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva
O PS quer que as empresas paguem uma taxa contributiva de 26,1% pelos estudantes que queiram trabalhar durante as férias e garantir que os jovens não perdem o acesso a apoios sociais.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2018, o Governo propõe que os rendimentos dos estudantes do ensino secundário e superior e os ganhos por menores durante as férias passem a ser tributadas em IRS , à taxa de 10%.
Esta sexta-feira, numa proposta de alteração apresentada pelo PS, é introduzido um aditamento ao Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social, definindo que a taxas contributiva relativa aos jovens em férias escolares “é de 26,1% da responsabilidade das entidades empregadoras” e incide sobre o número de horas trabalhadas e pela remuneração horária.
A Taxa Social Única (TSU) paga habitualmente pelos empregadores é de 23,75%.
A proposta socialista define também que não se aplique às entidades empregadoras dos jovens em férias o artigo 55.º, que prevê, na TSU um agravamento de 3 pontos percentuais por contratos rotativos e a redução de 1 ponto percentual por contratos sem termo, mas que na prática não tem sido aplicado.
O documento do PS prevê ainda alterar as leis que estabelecem as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de proteção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos.
Nos casos dos abonos de família e nas bolsas escolares, por exemplo, os rendimentos dos estudantes durante as férias não contam para aferir se têm ou não direito a essas prestações.
No parlamento, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, tinha já anunciado que o Governo queria regulamentar o trabalho dos estudantes no período de férias, para que estes não fossem penalizados no acesso a prestações sociais.
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