Mário Cruz / Lusa
O parlamento chumbou esta quarta-feira o diploma do Governo que baixa a Taxa Social Única (TSU) para as empresas, com BE, PCP, PSD e “Os Verdes” a votarem em conjunto pela reversão da medida.
Em causa está a redução temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, medida aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais – à exceção da CGTP, que não assinou o texto -, a par do aumento do salário mínimo nacional, que subiu de 530 para 557 euros, valor já em vigor desde 1 de janeiro.
O líder parlamentar do PS afirmou que perante o chumbo da baixa da TSU outras medidas “certamente vigorarão” dentro do mesmo acordo de concertação social ou de um novo acordo, apoiando empresas e instituições de solidariedade social.
“Não vigorando esta medida da TSU, outras certamente vigorarão, no contexto do mesmo ou de um novo acordo, apoiando as empresas e as instituições de solidariedade social”, afirmou Carlos César no parlamento, intervindo no debate das apreciações parlamentares apresentadas por BE e PCP à descida da TSU paga pelos empregadores, como forma de compensar a subida do salário mínimo.
O líder da bancada socialista acusou a oposição de promover a instabilidade ao votar contra a medida acordada em concertação social: “Defendemos que a concertação social é uma mais-valia para a estabilidade social e esta para a estabilidade política. A instabilidade tem sido um aperitivo que alimenta a ideia de uma direita sempre disposta a apresentar-se falaciosamente como força disciplinadora”.
Vieira da Silva acusa PSD de se atolar num lamaçal de contradições
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, acusou o PSD de ser contra a descida da Taxa Social Única (TSU) por necessidade de momento da sua liderança e de assim “atolar-se num lamaçal” de contradições insanáveis.
O membro do Governo fez uma intervenção sobretudo dirigida à atuação dos sociais-democratas, considerando que estariam a “atacar a concertação social e a prejudicar dezenas de milhares de empresas e instituições de solidariedade social”.
O BE e o PCP, no entanto, arrancaram o debate parlamentar que levará ao chumbo da descida da TSU definindo o diploma do Governo como “insensato” e um “flagrante” incentivo a baixos salários.
“Seria errado e insensato fazer acompanhar a subida do salário mínimo de uma redução da TSU das entidades empregadoras que optam por políticas de baixos salários. Desde logo, porque não é aceitável desresponsabilizar as empresas e pôr os contribuintes, por via do Orçamento do Estado, ou os trabalhadores, por via da Segurança Social, a pagar o aumento do salário mínimo, que é um dever de quem contrata”, disse o deputado do BE José Soeiro, o primeiro a falar no debate parlamentar desta tarde.
Depois, a comunista Rita Rato advogou que o aumento do salário mínimo “é uma exigência de dignidade e não deve ter contrapartidas para além do trabalho prestado por cada trabalhador”.
“A redução da TSU, cuja revogação o PCP propõe, expressa um reiterado e flagrante exemplo de incentivo à política de baixos salários, oferecendo uma redução da TSU como moeda de troca pelo aumento do salário mínimo”, prosseguiu a deputada do PCP.
[sc name=”assina” source=”Lusa” ]
O meu voto de sempre no PSD resistiu a 4 anos de “para além da troika”. Mas não resiste a esta gente sem espinha que o tomou de assalto. Nunca mais na vida me apanham a cruzinha nas setinhas.