Tiago C Lima / FLickr
Edifício do Ministério das Finanças em Lisboa
O Ministério Público decidiu abrir um inquérito ao ‘apagão’ informático que entre 2011 e 2014 permitiu que quase 10.000 milhões de euros fossem transferidos para offshores sem passar pela Autoridade Tributária, embora os bancos tenham enviado essa informação ao Fisco.
A notícia, avançada esta sexta-feira pelo Jornal Económico, foi confirmada ao Expresso por fonte do gabinete de imprensa da PGR, que refere que “os elementos recolhidos deram origem a um inquérito, o qual foi remetido ao DIAP de Lisboa”.
“Os elementos recolhidos deram origem a um inquérito, o qual foi remetido ao DIAP de Lisboa. O inquérito foi instaurado em Agosto de 2017, encontra-se em investigação, não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça”, respondeu ao Público a PGR.
A PGR tem na sua posse uma auditoria da Inspecção-geral de Finanças que, com base em perícias efectuadas por dois professores do Instituto Superior Técnico apurou que o tratamento parcial das declarações se deveu a uma “complexa combinação de factores”, sendo, para os peritos, “extremamente improvável ter havido mão humana deliberada” para omitir a informação.
Entre 2011 e 2015, altura em que Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para offshore, que tinha começado a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, no último governo de José Sócrates.
As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade, tendo o Ministério das Finanças detectado 20 declarações de operações transfronteiras que “não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária”.
Uma das conclusões da auditoria do IGF é que os os históricos dos dados, que são normalmente guardados automaticamente, “terão sido sucessivamente ignorados e foram apagados”, o que “torna impossível um esclarecimento definitivo” para a alteração de comportamento do software verificada a partir de 2013.
“Não obstante, os elementos recolhidos apontam no sentido de as falhas terem sido provocadas por uma alteração da parametrização“, lê-se num despacho de Rocha Andrade, no qual o secretário de Estado pede que a Autoridade Tributária apurasse responsabilidades dos serviços e/ou das empresas informáticas contratadas.
No despacho, Rocha Andrade observa que “não foi confirmado se e quem terá alterado a parametrização, por dolo ou negligência, e não foi encontrada explicação para a singularidade estatística de este erro afetar especialmente algumas instituições e manifestar-se de forma diversa ao longo de vários períodos temporais”.
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