Mão humana no apagão de 10 mil milhões para offshores “é improvável”

Tiago C Lima / FLickr

Edifício do Ministério das Finanças em Lisboa

A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu ser “extremamente improvável” que a falha informática que permitiu a saída de dez mil milhões de euros para offshore sem a análise do fisco tenha sido causada por mão humana.

Segundo o relatório da IGF, que o Ministério das Finanças enviou esta terça-feita à noite à comunicação social, os peritos do Instituto Superior Técnico (IST), que apoiaram as investigações, “consideraram que é extremamente improvável que a alteração do comportamento da aplicação a partir de 2013 tenha resultado de uma intervenção humana deliberada”.

Outra das conclusões da auditoria é que os ‘logs’, ou seja, os históricos dos dados (que normalmente são guardados automaticamente), “terão sido sucessivamente ignorados e foram apagados” e que isso “torna impossível”, segundo o IST, “um esclarecimento definitivo” para a alteração de comportamento do software verificada a partir de 2013.

“Não obstante, os elementos recolhidos apontam no sentido de as falhas terem sido provocadas por uma alteração da parametrização“, lê-se num despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a pedir que a Autoridade Tributária (AT) apure responsabilidades dos serviços e/ou das empresas informáticas contratadas e a remeter a informação ao Ministério Público.

Dessa forma, Rocha Andrade observa que “não foi confirmado se e quem poderá ter alterado aquela parametrização por dolo ou negligência, não foi encontrada explicação para a singularidade estatística de este erro afetar especialmente algumas instituições e manifestar-se de forma diversa ao longo de vários períodos temporais”.

Assim, o secretário de Estado deixa várias perguntas à AT que “permanecem por esclarecer”: perceber se a eliminação dos ‘logs’ é recorrente ou se podem ser recuperados com análise forense, entre outras.

Esta era uma das hipóteses apresentadas para o apagão informático que permitiu que quase dez mil milhões de euros fossem transferidos para ‘offshore’ sem o tratamento pela AT entre 2011 e 2014, embora os bancos tenham enviado essa informação ao Fisco, conforme está previsto na lei.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para offshore, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que “não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária”.

Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à IGF que tinha conclusão prevista para o mês de março.