Governo não consegue encontrar informações sobre reuniões das PPP rodoviárias

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O Ministério das Infraestruturas não conseguiu localizar as informações sobre as reuniões relativas às Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, realizadas durante o governo de José Sócrates, que estão a ser investigadas pelo Ministério Público (MP).

A informação é avançada esta segunda-feira pelo Correio da Manhã, que adianta que, no final de agosto, quatro meses após o Ministério Público (MP) ter pedido a informação, Isabel Marques, chefe de gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas Jorge Delgado, informou que “não foi possível obter a informação pretendida apesar de todas as diligências realizadas”.

Em maio, explica o CM, o MP solicitou ao Ministério das Infraestruturas o envio “da lista indicativa das reuniões ocorridas em 2007 e 15 de julho de 2010, e da identificação dos participantes em cada uma delas” sobre a renegociação das concessões SCUT entre membros do Governo, pessoal dos gabinetes e representantes das concessionárias. Foi ainda pedida a mesma informação relativa “às reuniões ocorridas em 2009 e no 1º semestre de 2010”, sobre as subconcessões.

Nestas reuniões, segundo o CM, foram discutidas 10 autoestradas: as subconcessões do Algarve Litoral, Transmontana, Baixo Alentejo, Douro Interior e Litoral Oeste; e as concessões da Estradas do Norte, Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, e Grande Lisboa .

Logo em maio, o Ministério das Infraestruturas explicou que estava a ter dificuldades em chegar à informação pretendida. Em causa estavam os condicionalismos impostos pela pandemia, o facto de os documentos mais antigos terem sido enviados para o arquivo central do Estado e o facto de o acervo documental do antigo Ministério das Obras Públicas ter passado para o Ministério da Economia em 2011.

Quando as reuniões terão sido realizadas, o Ministério das Obras Públicas foi liderado por Mário Lino, ministro de 2005 a outubro de 2009, e António Mendonça, ministro de outubro de 2009 a junho de 2011 Paulo Campos era o secretário de Estado das Obras Públicas. O registo das reuniões e entradas de pessoas nos edifícios eram da responsabilidade da então Secretaria-Geral desse ministério, segundo o CM.

A investigação em torno das PPP rodoviárias arrancou em 2011, implicando suspeitas em torno do pacote de subconcessões lançado pelo Governo de Sócrates e das renegociações de contratos para introdução das portagens nas ex-SCUT. O Estado terá sido lesado em 3,5 milhões de euros por decisões tomadas entre 2009 e 2011.

Mário Lino, António Mendonça, Teixeira dos Santos, Costa Pina e Paulo Campos são cinco dos 11 arguidos no caso PPP rodoviárias.