Advogados que tenham quotas em atraso e não pagarem voluntariamente podem ser alvo de ações executivas. Já foram formalizadas 500 execuções fiscais junto da Autoridade Tributária nas duas mil interpelações feitas pela Ordem.
Dois mil advogados com quotas por pagar à Ordem dos Advogados (OA) podem ser alvo de ações executivas para liquidar uma dívida de 5,5 milhões de euros.
No total há cerca de 14 mil advogados com quotas em atraso. No entanto, a Ordem apenas notificou dois mil. Destes, já foram formalizadas 500 execuções fiscais junto da Autoridade Tributária, sendo que os restantes estão a ser interpelados pela Ordem para pagarem os valores em falta.
Na sequência da notificação, avança esta sexta-feira o Jornal Económico, a Ordem propõe aos seus associados que paguem as dívidas em prestações. Caso não cumpram o compromisso, o Fisco terá a responsabilidade de executar os devedores.
Além da formalização das 500 ações executivas, foram ainda realizados “324 acordos com os associados para pagamento de dívidas fora do âmbito do processo executivo”, explica a mesma fonte.
Em meados de setembro do ano passado, soube-se que a Autoridade Tributária iria passar a cobrar dívidas aos advogados, já que o Bastonário já tinha tentado fazê-lo, mas sem sucesso. Nessa altura, de acordo com o ECO, havia mais de oito mil advogados em incumprimento, o que representava cerca de de sete milhões de euros em dívida.
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