Fisco perdeu 1,2 milhões de euros por dia em dívidas que prescreveram

Nuno Fox / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O Estado deixou fugir 437,7 milhões de euros em impostos por pagar à Autoridade Tributária devido a dívidas prescritas em 2017. Uma verba que representa, em média, cerca de 1,2 milhões de euros por dia.

A Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 publicada pela Direcção Geral do Orçamento (DGO) aponta que, em 2017, o valor das dívidas fiscais prescritas atingiu os 434,7 milhões de euros, número que representa uma queda de 31,1% face a 2016.

Estes valores respeitam a dívidas que o Fisco não conseguiu cobrar dentro do prazo de oito anos previsto pela lei. A maior parte refere-se a IVA, IRC e IRS que o Estado já não pode recuperar.

O Estado perdeu assim, em média, cerca de 1,2 milhões de euros por dia, em 2017, segundo as contas do Correio da Manhã.

Apesar dos números significativos, a DGO nota que o valor das dívidas “cuja impossibilidade legal de cobrança foi verificada, evidencia um forte decréscimo do valor das dívidas prescritas, o que resulta do trabalho que tem vindo a ser realizado ao longo dos anos anteriores no sentido do saneamento da carteira da dívida”. Em 2016, as dívidas fiscais prescritas ascenderam a 631,1 milhões de euros.

A maior parte (60,9%) das dívidas prescritas em 2017 dizem respeito ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), cujo montante foi de 264,7 milhões de euros, uma redução de 30,9% comparando com 2016.

Quanto ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), as dívidas prescritas atingiram 94,8 milhões de euros no ano passado, menos 30,7% do que no ano anterior.

Prescreveram ainda 48 milhões de euros em dívida relativos ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), uma queda de 35,3% relativamente a 2016.

Por sua vez, as dívidas prescritas de juros compensatórios atingiram 24,9 milhões de euros, as de juros de mora 1,7 milhões e imposto de selo 600 mil euros.

A CGE mostra ainda que a receita do Estado decorrente da cobrança coerciva de dívidas fiscais foi, em 2017, de 845,4 milhões de euros, uma redução de 33,1% face ao ano anterior.

Olhando para os principais impostos verifica-se que foram cobrados coercivamente 228,9 milhões de euros de IVA, 201,8 milhões de IRS, 137,6 milhões de IRC e 133,6 milhões de euros de taxas, multas e outras penalidades.

Por sua vez, o valor das anulações de dívidas fiscais, em 2017, foi de 503,1 milhões de euros, uma redução de 22,2% face a 2016, com o IVA a contrariar esta tendência, já que o valor das anulações deste imposto registou um acréscimo.

As anulações de dívidas ocorrem, regra geral, em consequência da entrega de declarações fiscais de substituição pelos contribuintes e da procedência, parcial ou total, de processos de impugnação judicial e reclamação graciosa.

Em 2017, a receita líquida relativa aos impostos directos foi de 18.334,7 milhões de euros, um acréscimo de 3,2%, fortemente influenciado pelo desempenho do IRC.