Tiago Petinga / Lusa
Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência
A Zurich Portugal anunciou esta sexta-feira que apresentou recurso ao Tribunal da Concorrência da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), que concluiu a existência de um cartel no setor segurador condenando a empresa.
Depois de analisar a decisão da Autoridade da Concorrência que condenou a Zurich Portugal por uma alegada prática de fixação de preços e partilha de informação sobre grandes clientes na contratação do ramo acidentes de trabalho, a Zurich Portugal reafirma que não se revê nas conclusões da Autoridade da Concorrência e, por este motivo, apresentou recurso perante o Tribunal da Concorrência”, refere a seguradora em comunicado.
A Zurich Portugal afirma que “voltou a rever os processos e procedimentos internos, envolvendo parecer externo e, de novo, não encontrou quaisquer lacunas passíveis de violar normas legais, regulamentares ou internas”.
“Pelo contrário, da análise continua a resultar a firme convicção de que a decisão proferida pela Autoridade não se encontra devidamente suportada, não se conformando a Zurich Portugal no quanto ali se alega em sede de decisão e condenação”, insiste.
A Zurich Portugal, que faz parte do grupo Zurich, assegura ainda que “é constituída, em todos os níveis hierárquicos, por pessoas íntegras, que agem em conformidade com os mais elevados padrões éticos”.
A AdC divulgou em 1 de agosto que concluiu a investigação à existência de um cartel no setor segurador com a condenação da Lusitania e da Zurich, dois administradores e dois diretores ao pagamento de uma coima de 42 milhões de euros. A este valor juntam-se 12 milhões de euros já pagos pela Fidelidade e Multicare, no âmbito do mesmo processo.
Segundo a AdC, as empresas envolvidas no cartel “combinavam entre si os valores que apresentavam a grandes clientes empresariais na contratação de seguros de acidentes de trabalho, saúde e automóvel, apresentando sempre valores mais altos, de modo a que a seguradora incumbente mantivesse sempre o cliente”.
A abertura da investigação ocorreu em maio de 2017, na sequência de um requerimento de dispensa ou redução da coima (pedido de clemência) apresentado pela Seguradoras Unidas, S.A. à AdC, no que foi seguida pela Fidelidade – Companhia de Seguros S.A. e pela Multicare – Seguros de Saúde S.A. Em junho e julho de 2017, a AdC realizou diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas, localizadas na Grande Lisboa, tendo sido adotada uma nota de ilicitude (acusação) em 21 de agosto de 2018 contra cinco seguradoras: a Seguradoras Unidas, a Fidelidade, a Multicare, a Lusitania e a Zurich.
A Seguradoras Unidas foi a única companhia de seguros a beneficiar de dispensa total de coima no processo, por ter sido a primeira a denunciar e apresentar provas da participação no cartel. A Fidelidade e a Multicare beneficiaram de uma redução de coima no âmbito do programa de clemência, e participaram num processo de transação, no qual as empresas reconhecem a culpa e abdicam da litigância judicial.
“A investigação desenvolvida permitiu concluir que o envolvimento da Lusitania no acordo de repartição de mercados, através da alocação de clientes, incidiu sobre os sub-ramos de acidentes de trabalho e automóvel e o da Zurich sobre o sub-ramo acidentes de trabalho, pelo menos, entre 2014 e 2017”, segundo a AdC.
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