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Num dia marcado por várias interrupções para debater o método de votação a utilizar, os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa cumpriram, esta quinta-feira, o segundo dia de votações da proposta de Orçamento do Estado para 2018 e das centenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos.
Depois de várias interrupções para debater o método de votação a seguir, os deputados acordaram que iriam votar todas as propostas dos partidos, mesmo que sejam semelhantes, e que depois os serviços irão harmonizar as alterações na redação final do documento.
Em matéria de IRS, os deputados aprovaram o aumento do número de escalões, de cinco para sete, desdobrando os atuais segundo e terceiro escalões. Com esta medida, o Executivo estima beneficiar cerca de 1,6 milhões de famílias.
Assim, serão tributados a 14,5% quem ganha até 7.091 euros, a 23% quem tem rendimentos anuais entre aquele valor e os 10.700 euros, a 28,5% os que auferem entre 10.700 e 20.261 euros, a 35% o intervalo de rendimentos entre os 20.261 e os 25 mil euros e a 37% os entre os 25 mil e os 36.856 euros.
Nos dois últimos escalões mantiveram-se as taxas, mas modelaram-se os limites de rendimento: a taxa dos contribuintes que ganham entre os 36.856 euros e os 80.640 fica nos 45% e a dos que ganham mais do que 80.640 euros fica nos 48%.
Ainda em torno do IRS, foi aprovada uma proposta de alteração do PS para que o valor do mínimo de existência passe a ser atribuído “por titular” e não por agregado. A situação de desigualdade que existe atualmente neste imposto é assim corrigida.
Na proposta orçamental, apresentada na noite de 13 de outubro, o Governo tinha já incluído alterações ao mínimo de existência, que determina o nível de rendimento até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos de IRS.
No próximo ano, este montante deixará de ter um valor fixo, que atualmente é de 8.500 euros, e passará a ser atualizado em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Além disso, também passará a abranger os profissionais liberais, tendo o Governo incluído uma “cláusula de salvaguarda por forma a garantir que, em resultado da aplicação desta nova fórmula, nunca possa resultar que o mínimo de existência seja inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal garantida”.
O PCP apresentou uma proposta para aumentar a taxa adicional de solidariedade, que incide sobre os rendimentos mais elevados, mas a medida foi rejeitada.
Subida do IRC para grandes empresas
As propostas do BE e do PCP para aumentar a derrama das empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros foram aprovadas na especialidade. As bancadas de PS, BE, PCP votaram a favor de ambas as iniciativas, enquanto o PSD e o CDS-PP se opuseram.
O código do IRC é alterado para contemplar a cobrança, no terceiro e último escalão da derrama estadual de 9%, em vez dos atuais 7%, às entidades com atividade no comércio, indústria ou agricultura com rendimento tributável igual ou superior a 35 milhões de euros.
A proposta de OE2018 foi aprovada na generalidade em 3 de outubro passado, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, a abstenção do PAN e os votos contra do PSD e CDS-PP.
Os diversos partidos com assento parlamentar foram apresentando propostas alternativas ao documento e as votações na especialidade têm decorrido entre quarta e sexta-feira, estando marcada a votação final global para segunda-feira.
Passe para jovens vai ter desconto de 25%
A proposta do PEV para que todos os estudantes, entre os 4 e os 18 anos, tenham um desconto de 25% no passe de transportes, mesmo que não tenham apoio social, foi também aprovada esta quinta-feira.
O PS também tinha apresentado uma proposta neste sentido, que foi igualmente aprovada. O BE tinha uma proposta mais ambiciosa, para que o desconto fosse de 50%, mas foi rejeitada.
Ainda em matéria de transportes, foi aprovada outra proposta dos bloquistas sobre o passe sub23@superior.tp para que este título de transporte abranja “todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive, de todas as instituições de ensino superior no país”.
Com a medida, o BE pretende alargar este título de transporte aos “serviços de transporte coletivo de passageiros autorizados ou concessionados pelos organismos da administração central e regional, bem como aos serviços de transporte de iniciativa dos municípios, se estes vierem a aderir ao sistema passe sub23@superior.tp”
Além disso, também a idade até à qual os estudantes de Medicina e de Arquitetura podem beneficiar deste título de transporte, irá ser alargada até aos 24 anos.
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