“Voluntários à força”. Sindicatos consideram “inaceitáveis” rescisões por mútuo acordo ao abrigo do lay-off

Nuno Veiga / Lusa

A CGTP e a UGT consideram “inaceitável” que as empresas apoiadas pelo regime de lay-off possam ver facilitada a possibilidade de despedir através de acordos de rescisão por mútuo acordo entre as partes.

As reações dos sindicatos surgem depois de o Jornal Económico ter avançado nesta quarta-feira que, apesar de as empresas não poderem fazer despedimentos coletivos nem extinguir postos de trabalho, a Segurança Social autoriza as entidades patronais que recorreram ao regime de lay-off simplificado a fazer rescisões por mútuo acordo.

Para levar o despedimento a cabo, basta que exista um acordo entre as partes.

“Para nós não há dúvidas, tratam-se de despedimentos”, disse à Rádio Renascença, a membro do Conselho Nacional da CGTP, Andrea Araújo. “As medidas que foram criadas pelo Governo eram para não despedir, bem sabemos que isso não aconteceu, porque, pelo menos, 30% das empresas em lay-off reduziram os postos de trabalho”.

“Mais uma vez, as empresas estão a transferir custos para a Segurança Social, custos que devem ser assumidos pelas as empresas”, afirma Andrea Araújo.

E remata: “Todos sabemos o que são despedimentos por acordo (…) Todos conhecemos a expressão que se usa muito nas empresas em que se chamam os trabalhadores e os convidam a sair. Sabemos que em muitos destes acordos são criadas as condições para que os trabalhadores sejam obrigados a aceitar estes acordos. Na maioria dos casos, é uma espécie de voluntários a força”, sustenta.

Também a UGT lamentou que estes despedimentos possam ocorrer.

“É inaceitável que isto aconteça no contexto da política social de que o país necessita”, disse Carlos Silva, líder da UGT, em declarações à mesma rádio. “Ainda hoje [esta terça-feira], até à hora do almoço, vamos enviar uma nota para o gabinete da ministra e dela dar conhecimento ao primeiro-ministro e ao Presidente da República”.

Carlos Silva sublinha que “a experiência mostra que uma rescisão por mútuo acordo é uma pressão inaudita que se faz sobre os trabalhadores”, que, em muitas ocasiões, “saem com uma mão atrás e outra à frente“.