José Sena Goulão / Lusa
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva
A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, a audição à porta fechada do ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) sobre a política de emissão de vistos, passaportes e atribuição de nacionalidade nos postos consulares.
Em 11 de novembro, o grupo parlamentar do Partido Social Democrata apresentou um requerimento a pedir a audição do ministro Augusto Santos Silva, no sentido de esclarecer qual o ponto de situação relativamente à emissão de vistos, passaportes e atribuição de nacionalidade nos postos consulares portugueses.
No requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, recorda-se que os deputados sociais-democratas da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas questionaram o ministro sobre o assunto na “audição, em sede de discussão na especialidade” da proposta do Orçamento do Estado para 2021, “tendo em conta a relevância destes temas em termos de segurança nacional”.
Assim e, levando em consideração “a sensibilidade” destes temas, os deputados do grupo parlamentar do PSD requereram “a audição à porta fechada do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de forma a que possam ser prestadas todas as informações aos deputados sobre os assuntos” referidos.
Segundo o deputado social-democrata Nuno Carvalho, o que está em causa é uma situação que está a ser analisada pela Inspeção-Geral Diplomática e Consular (IGDC), relativamente a serviços consulares na Índia, mas também questões de segurança.
“Queremos saber qual é o ponto de situação disso” e sobre o que se passa nos outros consulados, nomeadamente em matéria de segurança na emissão destes documentos, referiu o parlamentar do PSD.
Num comunicado emitido em outubro e divulgado pela Lusa o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) referiu que dois homens tinham sido detidos durante uma operação policial que decorreu num hostel em Lisboa.
O SEF revelou que um dos detidos estava interdito de entrar em Portugal e o outro tinha na sua posse documentos portugueses, que se verificou depois terem sido emitidos com base em documentação falsa indiana.
Aquele serviço de segurança sustentou que este esquema de obtenção fraudulenta da nacionalidade portuguesa é já conhecido das autoridades portuguesas.
Segundo o SEF, estes cidadãos apresentam falsas identidades que permitem fazer prova de relação de parentesco com cidadão nacional, usando para o efeito passaportes indianos falsos (com substituição da página biográfica).
Na nota, recordava-se que, em 2016, o Ministério Público (MP) deduziu acusação num inquérito em que o SEF investigou e desmantelou uma organização criminosa de cariz internacional que, a troco de elevadas quantias monetárias, conseguia obter fraudulentamente a nacionalidade portuguesa e a consequente emissão de documentos portugueses para cidadãos estrangeiros, alegadamente nascidos nos antigos territórios de Goa, Damão e Diu.
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