World Bank Photo Collection / Flickr
Os portugueses têm a partir de hoje disponível no portal do Governo uma versão simplificada do Orçamento do Estado (OE) de 2014, que lhes permite saber onde é que o Estado vai buscar as receitas e onde é que as vai gastar.
Trata-se da primeira versão do “Orçamento Cidadão” (OC), que resume, em 31 páginas, o OE nos seus pontos essenciais, com o objectivo de facilitar a informação ao cidadão comum, de forma pedagógica.
“O OC tem esta componente pedagógica de encaminhar o cidadão para a obtenção de mais informação, resume o OE e explica onde é que o Estado vai buscar as receitas e onde é que as vai gastar”, explicou o secretário de Estado do Orçamento, num encontro informal com jornalistas.
De acordo com Hélder Reis, o documento hoje disponibilizado na plataforma electrónica do Governo explica “as principais medidas de consolidação orçamental para 2014 e contextualiza-as”.
“O objectivo do Governo é fazer chegar o OE a um conjunto de cidadãos mais alargado, de forma resumida, com uma linguagem mais acessível e simples”, explicou.
O governante salientou que, no entanto, o OC “não é apenas um resumo do OE”.
“O OC é também um documento em que procuramos ensinar, de forma pedagógica, como ler um OE, onde encontrar a informação pretendida”, disse Hélder Reis, acrescentando que o novo documento tem alguns detalhes que não vinham no OE de 2014.
Nas primeiras páginas do OC é assumido que se pretende “através de quadros e tabelas simplificados, a fácil compreensão pelos eleitores das prioridades e decisões implícitas na política orçamental”.
“A comunicação das prioridades orçamentais é fundamental para que os cidadãos entendam como o Governo pretende cobrar receitas e onde elas vão ser gastas; como espera cumprir os objectivos do défice orçamental e da dívida pública”, diz o documento.
A elaboração do OC é ainda justificada com o objectivo de “estabelecer boas práticas de transparência que servem para aumentar a qualidade da democracia em Portugal”.
O documento refere que existem Orçamentos Cidadão em vários países europeus, nomeadamente o Reino Unido, a Suécia e os Países Baixos.
É também explicado como utilizar o OC e onde encontrar informação acessível e objectiva sobre o processo do OE e respectivos componentes ou cenários que o Governo antecipa para a evolução da economia em 2014, que condicionam as escolhas orçamentais.
O OC foi elaborado pelo Institute of Public Policy Thomas Jefferson – Correia da Serra e coordenado por Paulo Trigo Pereira.
/Lusa
