(h) Miraflores Press / EPA
O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro
O Governo venezuelano denunciou no domingo que a detenção, em Cabo Verde, do empresário Alex Saab Morán, considerado um testa-de-ferro de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos (EUA), foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”, pedindo a sua libertação.
Num comunicado divulgado pelo Governo da Venezuela, citado pela agência Lusa, a detenção do empresário (de nacionalidade colombiana e venezuelana), concretizada sábado pela Interpol em conjunto com as autoridades policiais cabo-verdianas, na ilha do Sal, é classificada como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América (EUA)”,
“Em estrita adesão ao direito internacional e no âmbito da amizade e relações respeitosas que mantemos historicamente entre os dois países, a Venezuela pede ao Estado cabo-verdiano que liberte o cidadão Alex Saab, facilitando o seu regresso e protegendo os seus direitos fundamentais, com base no devido processo legal”, lê-se no comunicado.
A nota acrescentava que a Venezuela “tomou todas as medidas correspondentes por meio de canais diplomáticos e legais, para garantir a salvaguarda dos direitos humanos” do empresário, “bem como o seu inalienável direito à defesa”.
As autoridades de Cabo Verde detiveram sábado, com um mandado dos EUA, o empresário Alex Saab, acusado de negócios corruptos com o Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, divulgou a advogada do suspeito.
Oficialmente, nenhum órgão ou entidade oficial cabo-verdiana comentou até ao momento a detenção do empresário, considerado como “testa-de-ferro” de Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.
O empresário foi detido em Cabo Verde quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento, na ilha do Sal, num voo de regresso para o Irão, após uma viagem à Venezuela, segundo a advogada que o representa legalmente nos EUA, Maria Dominguez.
No mesmo comunicado governamental é referido que Alex Saab Morán viajava como “agente do Governo Bolivariano da Venezuela” e que “estava em trânsito” em Cabo Verde, numa escala técnica necessária à viagem que realizava, que visava “garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de covid-19″.
“Violando todos os regulamentos e procedimentos, o senhor Saab Morán foi detido irregularmente pelas autoridades da Interpol em Cabo Verde, em 12 de junho, apesar de não estar em vigor no momento o código vermelho [para detenção] no sistema desse órgão de coordenação policial internacional”, salientava o comunicado.
O documento acrescentava que, após a sua “prisão arbitrária, em 13 de junho, a Interpol” emitiu “um mandado de detenção extemporâneo para justificar a detenção, sem levar em consideração a imunidade diplomática que o direito internacional concede a um agente de um Governo soberano”.
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Maduro.
Em 2019, procuradores federais em Miami, nos EUA, indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
Alex Saab foi também alvo de sanções por parte do Governo dos EUA por supostamente utilizar uma rede de empresas de fachada, espalhadas pelo mundo, para ocultar avultados lucros de contratos de alimentos sobrevalorizados, obtidos através de subornos.
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