(cv) Altice
A Prisa confirmou, esta segunda-feira, a desistência do negócio para a venda da Media Capital, dona da TVI, à Altice numa comunicação enviada ao regulador do mercado espanhol.
Numa informação colocada esta manhã na Comissão Nacional do Mercado de Valores espanhola (CNMV), a empresa dona da TVI comunica a “rescisão do contrato de compra celebrado entre a Prisa e a subsidiária da Altice NV, a MEO – Serviços de Comunicação e a Multimédia, S.A. (“MEO”), relativo à transferência de toda a participação que a Prisa detém no Grupo Media Capital SGPS, S.A”.
“Tal rescisão decorre de não ter sido cumprida a data final acordada pelas partes, a última das condições de suspensão que estavam pendentes de cumprimento, referente à obtenção, pela MEO, da obrigatória autorização da operação pela Autoridade da Concorrência portuguesa”, refere ainda o comunicado enviado ao regulador espanhol.
No domingo, a TVI noticiou que a Prisa iria deixar cair o negócio de venda da Media Capital à Altice sem esperar pela decisão da Autoridade da Concorrência.
No dia 14 de julho de 2017, a Prisa anunciou em Madrid, em simultâneo com a Altice em Portugal, a venda a esta empresa da Media Capital por 440 milhões de euros, estando a concretização do negócio dependente da obtenção das autorizações legais do regulador.
No final de maio, a Autoridade da Concorrência anunciou que tinha rejeitado os compromissos apresentados pela Altice para a compra da Media Capital por entender que “não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado”.
Reagindo a esta decisão, a Altice Portugal manifestou discordância da posição do regulador, afirmando não estar disponível “para apresentar quaisquer outros” compromissos.
Já antes, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, tinha afirmado no Parlamento que há um “limite de razoabilidade” no processo de compra da dona da TVI, mostrando-se, no entanto, convicto de que o negócio iria ser concluído.
Agora, quase um ano depois de ter sido anunciado o negócio e após um longo impasse, a TVI deu conta da intenção do grupo espanhol de deixar cair a venda, depois de “vários adiamentos do prazo previsto para a concretização do negócio”, uma informação que já tinha surgido na imprensa no final da semana passada.
“A recusa por parte da Altice em acrescentar mais remédios à Autoridade da Concorrência foi um dos pontos-chave que levou o maior acionista da TVI a abdicar da venda do seu ativo em Portugal”, segundo a notícia avançada pelo referido canal.
A mesma fonte disse à TVI que estão a ser consideradas outras alternativas a esta operação que mantenham o crescimento do grupo. Fonte oficial da Prisa contactada no domingo pela Lusa disse que o grupo espanhol não tinha “comentários oficiais” a fazer.
Altice lamenta decisões dos reguladores
“A Altice lamenta que, apesar de ter desenvolvido os melhores esforços nesse sentido, os reguladores não tenham emitido as decisões necessárias à concretização da transação em tempo útil”, disse a empresa, em comunicado.
Reagindo à notícia hoje confirmada pela Prisa, a operadora aponta que os esforços que fez “para obter atempadamente uma decisão favorável incluíram a apresentação de um conjunto muito abrangente de compromissos, com uma vigência alargada, a ser monitorizados por um mandatário independente e sujeitos a um mecanismo acelerado de resolução de litígios”.
E destaca a “separação das várias áreas de negócio, a implementação de uma oferta a plataformas concorrentes, atuais ou potenciais, do canal generalista TVI a um preço ‘bitolado’ pelos custos históricos, e a renúncia a conteúdos exclusivos, com atribuição de condições preferenciais aos concorrentes”, segundo a mesma nota.
No comunicado, a Altice considera que “se perdeu uma oportunidade crucial para dinamizar o setor das telecomunicações e dos media em Portugal, bem como para a criação de valor neste setor, resistindo-se, injustificadamente, e em prejuízo da atratividade da oferta no mercado nacional, à tendência global para a consolidação entre telecomunicações, media, conteúdos e publicidade digital”.
Ainda assim, e “para que não haja qualquer dúvida”, a Altice garante que vai continuar a apostar em Portugal, “principalmente no mercado das telecomunicações, onde continuará o seu investimento em tecnologia e inovação”.
A empresa pede, contudo, “que todos reflitam sobre as consequências causadas aos investidores, quer nacionais quer estrangeiros, à criação e sustentabilidade de emprego, à criação de valor e por último à economia nacional, dado o excessivo arrastar de tempo deste processo”.
No comunicado de hoje, a Altice ressalva que a AdC não chegou a emitir a sua decisão final, lamentando “a completa falta de abertura para discutir soluções neste âmbito” e “a ausência de respostas dessa autoridade”.
Já em outubro passado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na altura liderada por Carlos Magno, não chegou a consenso sobre o negócio, apesar de os serviços técnicos da entidade terem dado parecer negativo ao negócio.
Com o ‘não parecer’ da ERC, que seria vinculativo para o negócio – a falta de consenso gerou fortes críticas ao presidente da altura -, e o processo passou para a alçada da AdC.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), por sua vez, considerou, em setembro passado, que a compra da dona da TVI não deveria ter lugar “nos termos em que foi proposta”, devido aos entraves à concorrência.
