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O Conselho Geral da Universidade de Coimbra aprovou na segunda-feira a proposta de fixação da propina para estudante internacional no valor de 7 mil euros para a ingressão em licenciatura, mestrado integrado e mestrado de continuidade.
O valor foi estabelecido em função do “custo de formação” de um estudante, não sendo uma medida concorrente com programas de mobilidade, europeus ou internacionais, afirmou à agência Lusa Margarida Mano, vice-reitora da Universidade de Coimbra (UC), aclarando que a medida vem no seguimento da aprovação, por parte do Governo, do Estatuto do Estudante Internacional (EEI).
A ingressão de estudantes internacionais nas universidades portuguesas estava “vedada”, tendo sido possibilitada pelo EEI, publicado a 10 de março em Diário da República, que permite, para além de captar alunos internacionais, cobrar-lhes propinas mais elevadas a partir do próximo ano letivo.
A medida “insere-se na política de internacionalização da Universidade de Coimbra”, querendo a instituição “aproveitar a oportunidade que este estatuto vem trazer”, disse Margarida Mano, sublinhando que “a UC é uma universidade que naturalmente tem condições de acolhimento de estudantes estrangeiros”, estando neste momento cerca de quatro mil estudantes internacionais a frequentá-la.
Samuel Vilela, representante do 3º ciclo de estudos no Conselho Geral, votou a favor da proposta, apesar de considerar que a medida “pode afastar estudantes internacionais da UC”, considerando que a instituição “tem pouco tempo para implementar estratégias”.
O reitor da UC afirmou em dezembro que pretende aumentar o número de alunos chineses “das centenas para os milhares”, com a entrada em vigor do estatuto do estudante internacional.
Estatuto do Estudante Internacional
O decreto-lei do EEI estabelece as regras para a captação de estudantes estrangeiros, criando um regime especial de acesso para licenciaturas e mestrados integrados para quem queira prosseguir os estudos em instituições portuguesas.
O diploma produz efeitos a partir do próximo ano letivo, altura em que as instituições poderão realizar um concurso especial de acesso e ingresso ao qual podem concorrer todos os alunos “que não têm nacionalidade portuguesa”.
No dia em que o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, considerou o documento “útil, mas ainda limitativo na capacidade que as universidades poderão ter no recrutamento dos estudantes internacionais”.
Já para o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, o EEI foi “uma boa notícia, que confere condições aos politécnicos para incrementarem a sua internacionalização”.
/Lusa
