Aero Icarus / Flickr
A Associação Peço a Palavra, que integra o movimento cívico Não TAP os Olhos, anunciou hoje que o processo de reprivatização da TAP está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Administrativo.
Em comunicado, a associação informou esta quarta-feira que foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo uma providência cautelar intentada contra o decreto-lei 181-a/2015 de 24 de dezembro, que aprovou o processo de reprivatização da TAP, devido ao mesmo não prever a abertura de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da companhia aérea.
“Ao não prever a abertura do dito concurso público, contende o decreto-lei 181-a/2015 com a Lei-Quadro das Privatizações e com a Constituição da República Portuguesa, enfermando o mesmo de um vício de ilegalidade qualificada e de um vício de constitucionalidade grave”, adianta a associação, que se tem mobilizado contra a privatização do grupo TAP, dono da transportadora área nacional.
Assim, adianta, “está suspenso o processo de reprivatização da TAP, estando o Governo e a Parpública proibidos de continuar com o dito processo”.
A Associação Peço a Palavra intentou uma ação junto do Supremo Tribunal Administrativo, pedindo a fiscalização dos argumentos do Governo para prosseguir com o processo de privatização da transportadora, depois de o executivo ter apresentado uma resolução fundamentada com o objetivo de prosseguir com a privatização da TAP, após a mesma plataforma ter interposto neste tribunal uma providência cautelar para tentar travar o processo.
Governo irá contestar decisão do STA com “resolução fundamentada”
O primeiro-ministro já afirmou que o Governo irá apresentar “uma resolução fundamentada” a contestar a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que suspende o processo de privatização da TAP, mas sublinhou que nada há “de anormal” nesta situação.
“Não é a primeira vez que existem providências cautelares apresentadas por grupos de cidadãos junto das instâncias judiciais. O processo não é novo, portanto“, afirmou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em declarações aos jornalistas numa conferência de imprensa conjunta com o chefe do Governo do Vietname, que está a realizar uma visita a Portugal.
Escusando-se a aprofundar o tema numa conferência de imprensa conjunta com outro chefe de Governo e argumentando que nada há de “anormal” na situação, Passos Coelho adiantou apenas que o Governo irá “apresentar “uma resolução fundamentada que sustenta a necessidade de prosseguir” com o processo de privatização da TAP.
Neste momento, o Governo está a negociar com os dois candidatos que passaram à fase de negociações a melhoria das propostas de compra apresentadas a 15 de maio.
ZAP / Lusa
Quem se lembra do túnel do marquês? Era o J.Sá Fernandes sozinho? Só ele perdeu o pio!?! Defeitos da democracia? Do código processual?
Portugal esta cheio de palhacos.
OPAH, fala por ti, que eu nunca tive jeito para artes circenses
Não consigo entender. Um órgão não eleito ( um Tribunal), suspende um ato de um Governo legitimamente eleito pelo voto popular e em plenas funções, a pedido de um grupo de cidadãos que só se representam a eles mesmo, pois nunca foram sufragados pelo voto. Decididamente só podem ter como objetivo levarem a TAP ao fundo, em função da crise que atravessa. Só pode acontecer num País de brincadeira, não me venham falar em democracia.
E um governo legitimamente eleito tem legitimidade para cometer ilegalidades ou inconstitucionalidades? Não me parece, e Joaquim (18.21h) disse-o muito bem. Pelo contrário, se foi eleito (neste caso, infelizmente), deve cumprir o seu mandato com transparência, rigor e honestidade. Tudo isto tem faltado em muitas decisões do governo.
Para quem se der ao trabalho de ir ver as contas da TAP, só pode chamar a esta associação a Associação dos Olhos Tapados. Mas enfim, Portugal sempre foi terra de cegos. Pior: eles votam. Esperemos que a ProvCaut não nos obrigue a continuar a desembolsar impostos para toda esta pouca vergonha. Contudo, irei estar atento à relação “cine-subsidiária” entre APV / PS no caso deste partido vencer as eleições, catástrofe que eu não acredito que possa acontecer,
Depois de ler alguns comentários chego à conclusão que somos um país de mentecaptos.
Eu sou a favor da privatização e penso que quando mais tarde pior, mas existe uma coisa chamada constituição, que é a lei fundamental da republica e que deve ser respeitada, estejamos ou não de acordo, pois ela não foi feita à medida do interesse A ou B, portanto só há dois caminhos ou se respeita ou se altera.
Penso o mesmo! Nada aprenderam nestes 40 anos!
As providêcias cautelares interpostas no caso das obras do túnel do marquês tiveram consequências sem responsabilidades! Como sempre o dinheiro não era deles!
JORGE Rodrigues compreende-se o sentido – Agora, da constituição aqui evocada, até o próprio tribunal constitucional, para não falar dos de colectivo decidem com votos contra!
Lembro a catadupa implícita no 1º parágrafo e o de nestes casos – movimentos de cidadão – o procedimento nada ter “de anormal” e o governo ter que contra-argumentar.
Do português: “… se se pode complicar porquê simplificar?!”
Por alguns post aqui, percebe-se a imponderabilidade da clubite replicada (da eventual instrumentalização) de vários poderes em jogos políticos, porque de gestão não se trata…
O “mentor” das greves cíclicas e sazonais (páscoa, Julho/Agosto e natal) já pediu a demissão! Foi embora e ficaram os que lhe deram ombros.
Com prejuízos acumulados, quase falidos tb queriam manter o turbo V12 a nitro na sala de visitas lá em casa…
O uso de direitos não pode ser expediente. Deve haver responsabilidades, sobretudo dos peões de brega.
Quem pede uma providência cautelar devia ser responsável pelos prejuízos que dela provenham. Com o túnel do Marquês parou alguém ganhou milhões e lá está o túnel e muito bem passou-se o mesmo com o túnel do Marão parou mais umas indemnizações e continua-se com o túnel. Será que no tempo do Marquês de Pombal também apresentaram uma providência cautelar para a então Av. Da Liberdade? Com tantas providências estupidas apresentadas por gentinha hipócrita que ficam felizes por destruir o que muitos tentam fazer de melhor e inovador a pensar no futuro, aparecem estes cromos e parasitas a criarem associações só para prejudicar o progresso e futuro deste país. As empresas públicas são as que mais prejuizo dão e parasitas alimentam.
Nenhum governo democraticamente eleito tem legitimidade para fazer tudo ao contrario do que prometeu na campanha eleitoral. Este governo não legitimidade para nada. Ou já se esqueceram das promessas que fizeram e do programa que apresentaram antes das eleições? Prometeram mandar para o estrangeiro centenas de milhares de pessoas? Não. Prometeram cortar ordenados e reformas? Não? Prometeram o desemprego a mais de um milhão de pessoas? Não. Prometeram pôr na miséria mais de três milhões de pessoas? Não. Prometeram deixar morrer nas urgências dos hospitais muitos doentes? Não. Enfim, podia continuar aqui muitas horas a desmascarar as atrocidades criminosas cometidas ao longo destes quatro anos. Deveriam ser julgados, condenados, e presos por crimes cometidos contra humanidade.
Em que “clube” jogam estes juizess que procedem desta maneira? Quelegitimade têm esses senhores ? Foram eleitos por quem ? E depois querem ainda aumentos de ordenado. E se a TAP fôr mesmo ao fundo, quem vai pagar os ordenados dos restantes trabalhadores ? Será que o Sr.Juiz não pensou nisso ? Não me venham falar em demovracia pois ela termina quando invade a privacidade dos outros. Já viram a quantidade de greves que não respeitam ninguém ? E depois clamam horrores quando se houve dizer ” volta SALAZAR estás perdoado. Bem , para que fique registado, fui durante anos d esquerda e estive “dentro” por três vexes na antiga PIDE/DGS, logo não sou facista. Ou serei com tanta ambiguidade e estupidez presente actualmente.
Bem, fiquem bem e sejam felizes com todos estes disparates mas é o país que temos. Jás agora, quqnsdo será a proxima greve dos enfermeiros ? a do metro e carris de Lisboa ? E as outras. Abençooadpo país de malandros, perdão de trabalhadores exigentes . E ja´agota que me dizem desses António Pedro Vasconselos e quejandos ? Esse cavalheiro é tão mau a fazer filmes que até até dá dõ as fitas que faz. Decica-te pá a comendar a saida do eu “jesus” para o rival.