Supremo Tribunal dá razão ao Governo na requisição civil dos enfermeiros

Paulo Novais / Lusa

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou a intimação do Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) para suspender a requisição civil decretada pelo Governo na “greve cirúrgica” dos enfermeiros, disse à Lusa fonte dos advogados do sindicato.

Segundo a mesma fonte, o STA tomou esta decisão com base em fundamentos que o sindicato considera “contraditórios”, com as questões prévias suscitadas a propósito do alegado incumprimento dos serviços mínimos e da necessidade de decretar a requisição civil. A fonte adiantou ainda que o STA considerou também improcedentes as questões prévias levantadas pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho de Ministros.

Os advogados pretendem analisar detalhadamente a decisão, mas admitem a possibilidade de recorrer desta decisão desfavorável para o plenário do STA.

A intimação tinha sido entregue pelo Sindepor para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe, contestando a requisição civil decretada pelo Governo. O Sindepor considerou na altura que a requisição civil, decretada a 8 de fevereiro pelo Governo em quatro dos 10 hospitais onde decorre a greve dos enfermeiros até 28 de fevereiro, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos, era “ilegal e inconstitucional”.

De acordo com o advogado do sindicato, Garcia Pereira, a sustentação apresentada pelo Governo para aprovar a requisição civil era “genérica e abstrata”, referindo apenas que houve incumprimento dos serviços mínimos, mas “sem precisar” os factos.

O Governo apresentou depois a sua defesa e, na altura, disse ter entregado ao tribunal “fundamentos comprovados” de cirurgias prioritárias adiadas durante os serviços mínimos.

O acórdão do STA vai ser divulgado em conferência de imprensa, na tarde desta terça-feira, na Presidência do Conselho de Ministros, avança ainda o jornal Público.

A “greve cirúrgica” foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindepor em dez centros hospitalares, até 28 de fevereiro, depois de uma paralisação idêntica de 45 dias no final de 2018.

Na primeira semana da segunda “greve cirúrgica” dos enfermeiros não foram realizadas 2657 intervenções cirúrgicas, mais de metade (56%) do total agendado entre 31 de Janeiro e 8 deste mês, de acordo com o balanço sobre o impacto do protesto que o Ministério da Saúde fez.