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Luís Ferreira, criador do site pirata BTuga, foi condenado a oito meses de pena suspensa pelo segundo juízo do Tribunal Criminal de Lisboa.
A sentença foi convertida numa multa que chega aos 12600 euros mas o caso ainda pode vir ter recurso. Em vez de cumprir prisão, o réu terá assim de pagar um total de 12600 euros, um valor resultante da soma de 190 dias de multa aos oito meses de pena de prisão suspensa, que também foram convertidos em 230 dias de multa. A cada dia de multa foram aplicados 30 euros.
O processo foi interposto por diversas associações que representam produtores de vídeos, editoras de música e representantes de intérpretes. De acordo com a acusação, a atividade do BTuga teve efeitos negativos nas vendas de filmes e músicas em Portugal e as indemnizações teriam em vista indemnizar os autores e produtores pelas licenças e cópias legais que não foram vendidas no período em que o site pirata operou na Internet.
O Tribunal Criminal de Lisboa apenas deu por provada a acusação de usurpação de três ficheiros e por isso não poderia dar provimento ao pedido de indemnização, pois as perdas provocadas pela distribuição dos três ficheiros não terão tido dimensão suficiente para serem levadas em conta.
“O Luís considera que não cometeu nenhum crime. Vamos analisar a sentença e tomar uma decisão sobre um eventual recurso”, esclareceu Alexandra Mota Gomes, a advogada de Luís Ferreira, mostrando-se satisfeita com o desfecho do julgamento relativamente a pedidos de indemnização.
“É o único processo do género a correr nos tribunais em Portugal. Já tinham sido aplicadas sentenças a utilizadores que partilharam ficheiros na Internet, mas nunca tinha sido aplicada uma sentença a um gestor de um site que usava tecnologia de torrents. E contam-se pelos dedos os casos nestas condições que foram julgados e considerados culpados nos tribunais desse mundo fora”, diz Eduardo Simões, diretor da Associação Fonográfica Portuguesa.
Eduardo Simões considera o desfecho positivo mas expressa a convicção de que a sentença proferida num tribunal de primeira instância não acaba com este processo e admite que possam ser apresentados recursos.
O Tribunal Criminal de Lisboa recordou que foram contabilizados mais de 166 mil euros na conta bancária de Luís Ferreira e deu como provado que este facilitou a partilha de ficheiros sem a autorização de editores e autores, e também que assumia funções de análise e seleção das obras distribuídas no BTuga.
O BTuga, maior site de partilha de ficheiros português da década passada, foi encerrado em 2007 após ação das autoridades. Este caso teve origem numa queixa apresentada pelas associações Audiogest, AFP, GDA, GEDIPE, FEVIP, e SPA.
