Tribunal britânico decide que é Guaidó (e não Maduro) quem manda nas reservas de ouro da Venezuela

Rayner Peña / EPA

Juan Guaidó

A justiça britânica decidiu esta quinta-feira que é o líder da oposição venezuelana Juan Guaidó e não o Presidente Nicolás Maduro quem tem autoridade sobre as reservas de ouro da Venezuela depositadas no Banco de Inglaterra.

Uma sentença do Tribunal Comercial de Londres, que pertence ao Tribunal Superior de Justiça, emitida esta quinta-feira reconhece o poder de decisão à administração interina do Banco da Venezuela nomeada pelo presidente da Assembleia Nacional e líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó.

Depois de ouvir as partes, o juiz Nigel Teare concluiu que o Governo do Reino Unido reconheceu “inequivocamente” Guaidó como “Presidente constitucional interino” do país latino-americano e, portanto, são os administradores por ele indicados para o Banco Central da Venezuela quem tem autoridade sobre as reservas.

Em causa estava a decisão sobre se era a administração do Banco Central da Venezuela (BCV) presidida por Calixto Ortega, nomeado por Maduro, ou o conselho interino, nomeado por Guaidó, quem tem o direito de gerir as reservas de 31 toneladas de lingotes de ouro no valor de cerca de 1.300 milhões de euros depositadas no banco central britânico.

Nicolás Maduro está no poder desde 2013, mas o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, autoproclamou-se Presidente da República interino em janeiro de 2019 e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó conta com o apoio de quase 60 países, incluindo o Reino Unido.

Desde o reconhecimento de Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, como presidente interino pelo Governo britânico, em fevereiro de 2019, que o Banco de Inglaterra recusou sistematicamente a Caracas devolver parte das reservas de ouro que o país sul-americano possui em seu nome.

Em julho de 2019, a Assembleia Nacional designou uma administração temporária para o BCV, mas a decisão foi declarada nula pelo Tribunal Supremo venezuelano.

A Venezuela fez vários pedidos para recuperar o equivalente a mil milhões de dólares (cerca de 991 milhões de euros) de ouro, mas Juan Guaidó escreveu duas vezes ao BoE para rejeitar esses pedidos de Maduro. Perante as recusas, o Banco Central da Venezuela acabou por levar o Banco da Inglaterra a tribunal, argumentando que precisa desses fundos para combater a pandemia covid-19.

A decisão do tribunal de alta instância deverá fundamentar um outro processo aberto pelo Deutsche Bank devido a um diferendo entre as duas partes sobre 120 milhões de dólares (107 milhões de euros) em derivados.