O Tribunal de Bragança anulou o casamento de uma empregada com o patrão, de 101 anos, numa sentença dada a conhecer às partes e que se segue a outra decisão judicial que já tinha anulado o testamento a favor da mulher.
A decisão tem efeitos retroativos, pelo que o casamento celebrado em maio de 2017, dois meses antes da morte do idoso de 101 anos, é como se nunca tivesse sido realizado. A visada ainda pode recorrer da mesma da decisão.
A empregada é também condenada por litigância de má-fé a pagar ao Estado pouco mais de 600 euros de multa e a indemnizar a parte vencedora, no caso três dos quatro filhos do centenário, num valor que terão de ser os próprios a reclamar.
A mulher já tinha sido também condenada a prestar contas dos últimos cinco anos, período em que a Justiça já deu como provado que o idoso estava incapaz de manifestar a sua vontade e de gerir a fortuna avaliada pelo tribunal em dois milhões de euros.
O caso remonta a 4 de maio de 2017, quando aquela que foi empregada da família durante quase 30 anos, Rita Monteiro, com 53 anos, casou com o idoso de 101 anos, Marcolino de Jesus, na Conservatória de Ribeira de Pena, a 156 quilómetros de onde viviam, em Bragança.
Poucos dias depois, em 10 de maio, no Cartório Notarial de Vieira do Minho foi lavrado o testamento, que o tribunal já anulou, e no qual era beneficiária da chamada quota disponível, a parte da herança que o testador pode deixar a quem entender e que conferia a esta mulher um terço da herança, perto de 667 mil euros.
A esta quantia somaria a da quota que ainda teria como herdeira legítima como esposa, juntamente com os filhos, e que distribuiria a cada um dos cinco um valor próximo de 266 mil euros.
Com este testamento e com o casamento, Rita Monteiro teria direito a uma herança de valor próximo dos 933 mil euros, quase metade dos dois milhões de euros em bens e dinheiro deixados pelo centenário milionário.
A anulação do testamento e do casamento foi pedida por três dos quatro filhos do idoso e a justiça deu-lhes razão, embora as decisões judiciais ainda estejam sujeitas a recurso por parte da visada. A Justiça deu como provado que o centenário estava incapaz desde 2011.
Os filhos alegam que a mulher se “apoderou de tudo” nos últimos anos e que “faltam, só numa conta mais de 319 mil euros e mais de 200 mil noutra”.
A empregada argumenta que “há muitos anos” que era ela que estava “entregue a tudo” e que o idoso “não tinha condições para tratar dos seus assuntos”, ao mesmo tempo que sustenta que estava “lúcido” e com “plena consciência” quando fez o testamento e na altura do casamento.
A mulher em causa foi contratada há quase 30 anos pela esposa de Marcolino de Jesus, que morreu pouco tempo depois e a empregada continuou a trabalhar para o marido.
Na justiça alegou que, além de empregada, passou a viver em união de facto com este, o que o Tribunal não deu como provado, com base em testemunhos de outros trabalhadores que frequentavam a casa.
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