Tribunal alemão decide que assassino tem “direito a ser esquecido” na Internet

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O Tribunal Constitucional alemão decidiu que um homem que cometeu um duplo homicídio há 37 anos tem o direito a ser “esquecido” na internet.

Em 1982, um homem foi condenado a prisão perpétua pela morte de duas pessoas na sequência de uma discussão. Os crimes aconteceram a bordo de um iate chamado Apollonia, que se encontrava nas Caraíbas.

Em 1999, a revista Der Spiegel republicou no seu site artigos de 1982 e 1983 nos quais o nome do homicida era referido. Libertado em 2012, o homicida apresentou queixa pelos artigos, exigindo que as referências ao seu nome e aos crimes desaparecessem da Internet.

O homem alegava que o facto de a história continuar disponível online, e o facto de ser de fácil acesso a qualquer pessoa, o impedia de “desenvolver a sua personalidade“, violando os seus direitos, adianta o Russia Today. Por isso, queria que o seu nome deixasse de aparecer em buscas online.

No mesmo ano em que foi libertado, um tribunal federal recusou dar-lhe razão, por considerar que a liberdade de imprensa e o interesse público prevaleciam sobre o direito à privacidade.

Mas o processo continuou até esta quarta-feira, dia em que o Tribunal Constitucional aceitou o pedido do homem, ressalvando, no entanto, que o princípio agora aplicado não vale para todas as situações. Outros fatores podem ser relevantes, nomeadamente o tempo que decorreu depois de ter sido cometido um crime.

O Der Spiegel apontou que, tecnicamente, não pode garantir que o nome completo do homem em causa não seja encontrado. “Atualmente, isso só pode ser feito por operadores de mecanismos de busca”, acrescentou o jornal.