Há três soluções diferentes para a contagem de tempo de serviço dos professores

Um país, três soluções distintas. A questão da contagem do tempo de serviço dos professores tem soluções diferentes na Madeira, nos Açores e no continente.

Uma proposta do Governo madeirense (PSD) fez o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) recuar na greve às avaliações. O executivo propôs a recuperação integral do tempo de serviço dos professores em sete anos, e 85% dos sócios do SPM votaram pelo regresso às negociações.

Francisco Oliveira, coordenador do SPM, disse ao Público que a proposta não corresponde às reivindicações dos professores, mas é um bom início de conversa. O coordenador saudou a proposta e terá, no dia 25 de junho, a primeira reunião com a Secretaria Regional de Educação.

O governo regional da Madeira avança num sentido diferente daquele que deverá ser seguido pelo continente (PS). No entanto, é de salientar que a posição do PSD Madeira entra em colisão com as ideias defendidas pelo partido a nível nacional.

Rui Rio defende que o país não está em condições de contar todo o tempo dos professores e o líder da bancada parlamentar social-democrata, Fernando Negrão, assumiu, nas jornadas parlamentares, que o partido pode votar contra a iniciativa legislativa de cidadãos que pede a contagem integral do tempo da carreira dos professores.

Madeira

Na proposta do governo regional da Madeira, os descongelamentos vão acontecer ao longo de sete anos. Nos primeiros seis anos, os professores recuperam a cada ano 545 dias do tempo de serviço, enquanto que no sétimo e último vão buscar os restantes 141. O total é equivalente aos mais de nove anos reclamados também no continente.

A proposta tem início a 1 de setembro do próximo ano e abrange os professores que tiveram o tempo de serviço congelado na Madeira, e que continuem a lecionar na região durante o período de recuperação.

No entanto, o sindicato quer a recuperação total em apenas quatros e que se inicie já em janeiro de 2019.

Açores

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), também ligado à Fenprof, está em stand by a aguardar o desfecho das negociações nacionais para decidir os próximos passos. António Lucas, presidente do SPRA, explica ao diário que os professores açorianos vão deixar esgotar o processo negocial em Lisboa antes de equacionarem negociações.

O SPRA tem aderido às formas de protesto nacional, incluindo a greve às avaliações, embora os 4500 professores açorianos estejam numa situação mais favorável do que os do resto do país. Em outubro de 2008, o SPRA recuperou dois anos, dois meses e dois dias do tempo de serviço. Metade em 2008 e a outra metade em 2009, aponta o jornal.

A Fenprof tem argumentado que a mesma classe no mesmo país, não pode ter tratamento diferenciado.

Serviços mínimos serão decididos por colégio arbitral

Sem acordo entre sindicatos e Governo, a reunião desta terça-feira na Direção-Geral de Administração e Emprego Público (DGAEP) decidiu a criação de um colégio arbitral para avaliar se serão decretados serviços mínimos na greve dos professores às avaliações.

“Os sindicatos e as organizações sindicais não foram sensíveis aos argumentos apresentados pelo Ministério da Educação sobre o prejuízo para os alunos de uma greve que tem potencial de ter impacto na conclusão das avaliações e no calendário do acesso ao ensino superior”, diz à Lusa João Costa, secretário de Estado da Educação.

“Como houve essa insensibilidade desse direito à avaliação por parte dos alunos não houve acordo e não tendo havido acordo caberá agora ao colégio arbitral tomar a decisão.”

Na reunião desta terça-feira foi discutida a possibilidade de serem criados dois colégios arbitrais, para analisar períodos de greve diferentes, uma solicitação por parte das organizações sindicais que “não foi acolhida“.

“E não foi acolhida no nosso entender bem, porque estamos a falar de dois pré-avisos de greve, mas com datas coincidentes e com um efeito único sobre a avaliação dos alunos e por isso congratulamo-nos com a decisão”, conclui João Costa.

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