Três semanas depois, ainda não há pedidos de indemnização por mortes em incêndios

António Cotrim / Lusa

Passaram quase três semanas desde a abertura do processo de entrega de requerimentos, mas a Provedoria da Justiça ainda não recebeu nenhum pedido.

A presidente da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) explica o facto de ainda nenhum pedido ter dado entrada na Provedoria da Justiça, defendendo que “a não apresentação de requerimentos com pedidos de indemnização só prova que os familiares das vítimas não têm sede de dinheiro. Ninguém espera um natal chorudo. É até ofensivo pensar o contrário. O Natal não existe este ano”.

Além disso, Nádia Piazza explicou ao Expresso que nem todos os familiares das vítimas tiveram acesso ao capítulo oculto do relatório coordenado por Xavier Viegas, onde são relatadas as circunstâncias e os detalhes das mortes de 65 pessoas na sequência do fogo. Só nessa altura serão feitos os requerimentos.

“A provedora ficou surpreendida e não tinha conhecimento desta situação. Tivemos de explicar que na última semana entregamos 37 excertos aos familiares e esta semana mais 20. Os relatórios das autópsias são muito secos, não explicam as circunstâncias das mortes”, acrescenta a presidente da AVIPG.

No próximo sábado, uma assembleia geral da associação contará com a presença dos juristas pro bono que farão uma sessão de esclarecimentos sobre o processo de pedido de indemnizações.

Da reunião da associação com Lúcia Amaral ficou também garantido que, quem quiser, poderá pedir a antecipação dos 70 mil euros fixados como valor mínimo de indemnização, o que não vai, contudo, impedir que haja recurso aos tribunais, caso os beneficiários não concordem com o valor total que venha a ser atribuído.

Nádia Piazza diz também que a provedora de Justiça sublinhou ter consciência do “carácter excecional” das mortes em consequência daqueles incêndios e que a culpa do Estado está completamente assumida, o que acabará por se refletir no valor final das compensações a serem entregues.

O prazo para o requerimento das indemnizações encerra a 15 de fevereiro, pelo que a Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, apela a que sejam feitos os pedidos. “É preciso que os familiares entreguem os requerimentos “para que esta fase se inicie e seja levada a bom porto, de uma forma célere e justa“, disse.

Para esclarecer as vítimas, o site da Provedora de Justiça disponibiliza “toda a informação relevante”, um correio eletrónico (incendios2017@provedor-jus.pt) e uma linha telefónica (808 200 084) para esclarecimento sobre a matéria.