Nuno Fox / Lusa
O Partido Popular Monárquico (PPM), o Juntos pelo Povo e o Partido Trabalhista Português (PTP) não disponibilizaram aos eleitores um documento de programa eleitoral para a próxima legislatura. Porém, todos vão constar dos boletins, entre as 21 forças políticas a votos na eleição para a Assembleia da República.
“Temos de ser humildes. Não temos um programa de Governo porque não ambicionamos ser Governo, queremos uma representação parlamentar”, explicou ao Expresso Filipe Sousa, o cabeça de lista do Juntos pelo Povo, fundado na Madeira e, por isso mesmo, o círculo que cria maiores expectativas em torno da possível conquista de um deputado
E acrescentou: “Não me afeta minimamente não ter programa eleitoral. Apresentamo-nos com programas eleitorais adaptados, que são feitos adequando às necessidades de cada círculo eleitoral. Estamos sobretudo focados na Madeira e no Porto, onde começamos a notar alguma expressão do movimento”.
Já Gonçalo da Câmara Pereira, que preside aos monárquicos do PPM, disse que o partido se orienta por “um conjunto de linhas pragmáticas muito fortes, uma espécie de magna carta que vem sendo adaptada”.
Questionado sobre onde esses mesmos princípios poderiam ser consultados, explicou que, devido a alguns problemas informáticos, o site do partido não está atualmente em funcionamento. “Problemas dos partidos mais pequenos e com menos dinheiro, sabe?”, justificou-se o líder do partido.
“Defendendo o municipalismo e a verdadeira descentralização de poderes, também não podemos fazer um programa igual para todo o país. A Constituição prevê e assegura o ensino, a saúde e a Segurança Social, o resto cabe aos municípios”, sublinhou.
Por outro lado, Amândio Madaleno, do PTP, negou que o partido não tenha um programa eleitoral. E garantiu que o mesmo foi divulgado “nos 200 mil flyers que foram distribuídos e nos tempos de antena”.
No site do partido não está disponível um documento eleitoral formal como é habitualmente disponibilizado pela maioria das forças políticas que vão a votos. Há, no entanto, uma série de entradas num blogue sobre a posição do PTP em temáticas como a habitação, empreendedorismo, imigração, combate à corrupção, mobilidade e inclusão.
Gonçalo da Câmara Pereira / Facebook
Gonçalo da Câmara Pereira, presidente do Partido Popular Monárquico
“O nosso objetivo é eleger um deputado ou conseguir a subvenção para garantirmos as condições de continuarmos o partido”, afirmou o presidente do PTP ao Expresso. 2Temos nos nossos flyers as medidas do nosso programa: salário mínimo para €1000, reforma aos 60 anos sem penalização, complemento solidário para idosos igual ao salário mínimo”.
Concordou, contudo, que a entrega do programa eleitoral nos tribunais, no momento em que se apresenta a candidatura às eleições, até deveria ser obrigatória por lei com o intuito de “garantir o que é prometido”. “Os outros têm o programa eleitoral e não o cumprem”, referiu Amândio Madaleno.
“Partidos estacionados”
Para o politólogo António Costa Pinto, “na teoria”, não apresentar um programa eleitoral quando se concorre a uma eleição “não faz sentido”. Mas há mais do que a teoria e há várias justificações para que não apresentem um programa: históricas, partidos monocausais, sobrevivência.
“Há partidos que são uma herança histórica, que nasceram num determinado momento e que foram continuando e, mesmo entrando em declínio, é útil manterem-se no campo eleitoral. Depois há os partidos de uma causa só, que estão fortemente associados a uma única mensagem. São aquilo a que chamaria partidos estacionados”, considera.
Ou seja, são forças políticas que legalmente são um partido e que legalmente podem ser aproveitados como tal. E por isso podem ir a eleições. “Já aconteceu noutras alturas. Na prática também é isto que permite a sobrevivência dos partidos e, embora a situação interna seja habitualmente muito frágil, é uma questão de sobrevivência”.
O politólogo notou que, no caso dos partidos com uma ideia muito forte, passar ao eleitor essa mensagem acaba por ser a prioridade. “Não têm um programa formal eleitoral de governo mas têm um conjunto de mensagens que fazem chegar aos eleitores”, disse.
Lembrou ainda o caso do PAN, que começou marcadamente como uma força pela proteção ambiental mas cujo crescimento obrigou “a ter propostas fora desse espectro”, tendo de “apresentar outras políticas”.
Questionado sobre se faz sentido as instituições permitirem que determinado partido se proponha a votos sem que apresente um programa eleitoral, respondeu que “em principio sim”. E explicou: “Até porque as democracias sempre tiveram partidos com estruturas eleitorais legais [reconhecidos pelo Tribunal Constitucional] mas que não defendem o sistema parlamentar e até boicotam eleições. Tudo isto faz parte da liberdade de associação política”.
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