Mário Cruz / Lusa
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
O ministro da Administração Interna (MAI) garantiu hoje agir com toda a transparência no financiamento das forças de segurança, em resposta à petição pública que quer uma comissão parlamentar de inquérito aos investimentos na GNR e PSP.
Questionado pela Lusa sobre a petição pública lançada a 18 de dezembro de 2019 pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) para que o parlamento crie uma comissão de inquérito para apurar as reais condições de trabalho das polícias e o destino dos investimentos na PSP e GNR, Eduardo Cabrita disse que não iria pronunciar-se “sobre aquilo que são competências da Assembleia da República”.
Lembrou, no entanto, que a aplicação da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, aprovada em 2017, “estabelece 450 milhões de euros de investimento, em várias componentes, entre 2018 e 2021″.
“Há toda a transparência. Sempre que, com regularidade, vou à Assembleia da República e a próxima vez será no dia 15 deste mês, presto contas sobre o nível de execução da Lei de Programação”, frisou Eduardo Cabrita, em declarações, na Figueira da Foz, à margem da cerimónia de incorporação do 42.º curso de formação de 200 novos guardas provisórios da GNR.
O governante referiu que a referida legislação “tem várias componentes, umas de execução com um ciclo mais lento”, como obras em instalações, “outras com um nível de execução mais célere”, como armamento.
“E tem níveis intermédios, por exemplo nas viaturas, em que foi possível, com um concurso plurianual, que lancei em novembro de 2017, que nunca tinha sido realizado, permitiu estabelecer um nível de renovação do parque automóvel de mais de duas mil viaturas, cerca de mil para a Guarda Nacional Republicana, das quais mais de 500 foram já entregues, e continuaremos a fazê-lo ao longo do ano de 2020 e 2021″, observou o MAI.
“Toda a transparência, toda a vontade de prestar contas”, resumiu Eduardo Cabrita.
Em pouco mais de duas semanas, a petição pública decidida durante uma reunião da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) para analisar o Orçamento do Estado (OE) para 2020 na área da segurança interna reúne 2.874 assinaturas.
Em comunicado divulgado na altura, a ASPP levanta dúvidas em relação ao real investimento que o Governo quer fazer na Polícia de Segurança Pública, considerando que muitas das propostas prevista no OE para 2020 “já estiveram em outros orçamentos do Estado, nomeadamente em 2018 e 2019″, e “não foram sentidos quaisquer impactos na instituição”.
Referindo-se à Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna (MAI), o maior sindicato da PSP alega que já estava prevista em OE anteriores e “que praticamente não foi sentida, criando vários problemas em diversas áreas”.
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