O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva
Os trabalhadores do Estado em tempo parcial vão poder participar nos concursos para integração de precários. A proposta do PS vai ao encontro do que defendem o BE e o PCP e é votada na próxima semana.
O Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (Prevpap) que pretende acabar com a precariedade na função pública é agora estendida a trabalhadores que exercem funções no Estado a tempo parcial, avança o Público.
Segundo o mesmo jornal, os socialistas eliminaram o requisito de horário completo para integrar o programa de regularização, alargando assim a iniciativa a trabalhadores em regime de “part time”.
O entendimento à esquerda, entre PS, Bloco e PCP, garante que precários a tempo parcial, como os assistentes operacionais das escolas ou dos formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) passam a integrar a proposta de lei do Governo.
Na proposta de lei inicial que estabelece os termos do Prevap, e que aponta para a abertura de concursos em fevereiro próximo, está escrito que apenas os trabalhadores precários “com horário completo, sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direção” podem candidatar-se ao programa de regularização.
Mas, numa tentativa socialista de ir ao encontro do BE e do PCP, a referência ao horário completo foi retirada.
Adicionalmente, o PS passou a deixar claro que o programa se destina também às instituições de ensino superior públicas com o estatuto de fundação e aos reguladores.
A alteração à proposta de lei não satisfaz por inteiro, nem Bloco, nem PCP que lutavam ainda para que as pessoas que não se apresentassem aos concursos não perdessem o vínculo, medida que o PS não alterou.
As propostas de alteração serão discutidas e votadas na próxima semana. A votação final global acontece a 6 de outubro.
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