Sem conseguir apanhar Tomás Correia em casa, o Banco de Portugal notifica-o de infracções pelo jornal

José Sena Goulão / Lusa

O Banco de Portugal está a apontar a Tomás Correia, ex-presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, seis infracções num processo relacionado com o tempo em que geriu o Banco Montepio. Como não conseguiu notificá-lo presencialmente na sua morada, optou por fazê-lo através do anúncio num jornal.

O anúncio com a notificação foi publicado na edição impressa do jornal Público, nesta segunda-feira, 3 de Fevereiro, como reporta a Exame, salientando que as infracções imputadas a Tomás Correia resultam de um processo de averiguações iniciado em 2017, no Banco de Portugal (BdP).

Em causa estão seis infracções que não estarão relacionadas com o caso que já valeu a Tomás Correia uma multa de 1,5 milhões de euros no âmbito de irregularidades cometidas no Banco Caixa Económica Montepio, entre 2008 e 2015, segundo salienta a revista. Essa multa foi, posteriormente, anulada pelo Tribunal da Concorrência, uma decisão que o BdP vai contestar.

As novas infracções imputadas a Tomás Correia pelo Departamento de Averiguação e Acção Sancionatória do BdP respeitam, designadamente, ao alegado incumprimento do dever de “consistência de políticas contabilísticas na contabilização de resultados por operações financeiras”, de “manter um sistema de controlo interno adequado”, de “assegurar a influência efectiva do sistema de gestão de riscos no processo de decisão do órgão de administração” e “de implementar e assegurar um sistema de controlo interno adequado de acompanhamento de riscos”, como cita a Exame.

As infracções podem implicar multas de entre 9 mil a 7,5 milhões de euros.

O ex-presidente da Associação Mutualista deveria ter sido notificado por carta registada com aviso de recepção e pelas autoridades policiais na sua morada de residência, mas nenhuma “terá resultado”, como apurou a Exame, frisando que o BdP optou então pelo anúncio no jornal como forma de notificação.

Tomás Correia tem agora 30 dias úteis para apresentar a sua defesa e eventuais meios de prova que rebatam as imputações que lhe são feitas. Só depois disso, poderá haver ou não uma acusação formal.

No passado mês de Janeiro, o Montepio e Tomás Correia foram alvos de buscas da Polícia Judiciária e do Ministério Público no âmbito de uma investigação em torno de suspeitas de crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.