O prazo para consultar e reclamar das despesas gerais e familiares apuradas pelo fisco para efeitos de deduções à coleta termina esta terça-feira.
Os contribuintes têm até esta terça-feira, 31 de março, para consultar e reclamar no Portal das Finanças as despesas feitas em 2019 que foram comunicadas através do e-fatura, como despesas gerais e familiares e deduções de IVA por exigência de fatura, recorda o Jornal Económico.
Se as despesas do e-fatura não corresponderem, os contribuintes podem apresentar reclamação neste portal. Também pode reclamar oralmente ou por escrito no serviço de Finanças da sua área de residência. No caso das restantes despesas, deve ser preenchido o quadro 6C do Anexo H da Declaração de IRS.
Mas, tal como explica o jornal, esta opção faz com que a Autoridade Tributária (AT) considere as despesas inscritas neste quadro em alternativa aos valores que lhe foram comunicados, sendo que os contribuintes devem inscrever no mesmo todas as despesas respeitantes a todos os elementos do seu agregado familiar e não só aquelas que pretendem alterar.
No entanto, para facilitar o seu preenchimento, a AT faculta o pré-preenchimento com base nas despesas que lhe foram comunicadas, mediante a autenticação dos titulares das despesas, pelo que, em caso de pré-preenchimento, os contribuintes terão apenas de alterar as despesas que consideram não estar corretas.
Segundo o Económico, há que ter em conta que, ao fazer-se uma reclamação, é necessário guardar as faturas em causa durante quatro anos, para o caso de ser alvo de uma inspeção.
Hoje é também o último dia, se assim o entender, para consignar o IRS ou o IVA, ou ambos, em IRS. Trata-se do segundo ano em que os contribuintes podem indicar previamente a entidade que desejam auxiliar com os seus impostos, adianta o Expresso.
A entrega das declarações decorre durante três meses, entre 1 de abril e 30 de junho.
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