Os táxis e as viaturas de transporte em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) de cinco lugares só podem transportar, no máximo, dois passageiros, além do condutor.
Os serviços de transporte de passageiros, como táxis ou empresas TVDE (como a Uber ou a Bolt), têm de implementar novas medidas de segurança e prevenção. Assim, segundo o despacho publicado em Diário da República a 4 de maio, os veículos de cinco lugares só podem transportar, no máximo, dois passageiros, além do condutor.
O diploma, que entrou em vigor esta segunda-feira, determina que “os bancos dianteiros devem ser utilizados apenas pelo motorista, não podendo a ocupação máxima dos veículos pelos passageiros ultrapassar 2/3 dos restantes bancos”.
Isto significa que, no caso de uma viatura de cinco lugares, o condutor só poderá transportar dois passageiros, tendo em conta a regra dos dois terços dos bancos disponíveis. Antes da declaração do estado de emergência, podiam ser transportados, num veículo de cinco lugares, quatro utentes: três atrás e um à frente.
Os transportes públicos começaram a circular esta segunda-feira com lotação máxima de dois terços e os utentes têm de usar obrigatoriamente máscaras ou viseiras, prevendo-se coimas entre 120 e 350 euros.
No âmbito do plano de desconfinamento e do fim do estado de emergência, os transportes públicos vão repor o horário integral ou reforçar a oferta para responder ao cumprimento da lotação máxima de dois terços da sua capacidade, e a validação de títulos volta a ser obrigatória por parte dos utentes.
No primeiro dia de implementação da medida nos transportes públicos, a PSP multou três pessoas e impediu 320 de seguirem viagem por não utilizarem máscara de proteção, que passou a ser obrigatória nesta nova fase de combate à covid-19.
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