Entre 2012 e 2019, o Estado português encaixou mais de 167 milhões de euros com a emissão e renovação de “Vistos Gold”.
Em média, escreve o Jornal de Notícias esta segunda-feira, são 24 milhões de euros anuais em taxas, que resultam da emissão de 19.704 aprovações destas autorizações de residência no país para atividade de investimento e 17 mil atos de renovação.
Os valores são repartidos entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o Fundo para as Relações Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De acordo com os números a que o matutino teve acesso, 68% dos beneficiários dos Vistos Gold renovaram estes títulos. “Há uma parte que deixa caducar o Visto Gold e não o pretende renovar, mas não deve ser uma percentagem muito elevada”, disse ao diário portuense Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal – os líderes na obtenção destes vistos em Portugal.
No total, são 4,4 mil milhões de euros de investimento para ter acesso a Vistos Gold, sobretudo no setor imobiliário. A emissão de cada visto custa 5.324,6 euros, a que acresce uma taxa de 532,7 euros, correspondente à análise do pedido. Quanto à renovação do título (obrigatória no final do primeiro ano e depois a cada dois anos), fica por 2.662,3 euros, acrescidos da mesma taxa.
Os Vistos Gold, títulos para entrada no país mediante a compra de um imóvel ou de investimento empresarial com criação de postos de trabalho, têm estado na mira das autoridades e também das organizações ligadas ao combate à corrupção.
Tal como recorda o Jornal Negócios, a 27 de fevereiro, a comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a evasão fiscal aprovou um relatório no qual propõe a abolição destes programas por considerar que os riscos são superiores aos eventuais benefícios económicos dos mesmos.
Também a organização Transparency International, especializada no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, considerou no mês passado que o regime nacional de atribuição de vistos de residência em troca de investimento não tem controlos suficientes, tem poucos funcionários para tratar os pedidos e tem feito “caminho inverso” no fortalecimento das regras, observa ainda o diário de economia.
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