Marcello Casal Jr / ABr
Ex-ministro José Dirceu, réu no caso do Mensalão, no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil mandou libertar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado duas vezes no âmbito da operação Lava Jato e preso desde 2015 em Curitiba, divulgou a imprensa brasileira.
De acordo com o portal de notícias G1, por três votos a dois, “a Segunda Turma do STF mandou libertar hoje o ex-ministro-chefe da Casa Civil do Presidente Lula da Silva, José Dirceu.
O ex-ministro, que foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato, está preso em Curitiba, no estado do Paraná, desde agosto de 2015.
Os juízes acolheram o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato – que investiga um grande esquema de corrupção, que envolve políticos, empresários, funcionário públicos e empresas, como a Petrobras – na primeira instância da Justiça Federal.
Agora, o STF deverá enviar um mandado de libertação a Sérgio Moro, a quem cabe comunicar a decisão ao Complexo Médico Penal em Pinhais, onde o ex-ministro está preso.
Os juízes do STF recomendaram a Moro que adote medidas alternativas à prisão – como monitoramento por pulseira eletrónica – que evitem o risco de novos crimes.
Caberá ao juiz Sérgio Moro definir tais medidas, que também podem incluir proibição de contacto com outros investigados e apresentar-se periodicamente à justiça, por exemplo.
Em duas sentenças de Moro, José Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, branqueamento de capitais e organização criminosa.
Mas, antes disso, Dirceu já estava a cumprir prisão preventiva (sem prazo determinado), desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia risco de cometer de novos crimes.
Para o STF, agora, a prisão só poderá ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda instância – no caso, num julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ainda não tem data para acontecer.
No pedido de liberdade, a defesa de Dirceu negou a acusação de que vários pagamentos efetuados por construtoras à empresa de consultoria do ex-ministro fossem suborno.
Os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmaram na terça-feira de manhã, em conferência de imprensa na capital paranaense, que decidiram antecipar a apresentação da nova denúncia, a terceira, contra Dirceu devido a este julgamento do habeas corpus do petista.
O coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, disse aos jornalistas que a eventual liberdade do ex-ministro representaria um “grande risco à sociedade”.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Dirceu recebeu 2,4 milhões de reais (700 mil euros) em subornos antes, durante e depois do julgamento do ‘Mensalão’, esquema de corrupção no Congresso Nacional que envolvia compra de votos favoráveis às propostas de lei do Governo (do Partido dos Trabalhadores, de Lula da Silva).
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