O Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) e do Tribunal Supremo espanhol salvou esta sexta-feira, com o voto do presidente, um relatório moderadamente crítico sobre a polémica reforma da lei do aborto em Espanha, mas sem pedir a retirada da norma.
A decisão do presidente, Carlos Lemes, acabou por permitir a aprovação do relatório, apesar de quase metade dos membros do CGPJ terem feito declarações de voto e defendido a retirada da polémica proposta de alteração da lei em vigor em Espanha.
Com esta decisão, o CGPJ não apoia nem rejeita por completo a proposta polémica do ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, evidenciando a forte divisão entre os juízes – que se tem notado noutros setores da sociedade – em torno de algumas das medidas contidas na reforma.
Com a nova lei, só será permitido o aborto em caso de violação até às 12 semanas e até às 22 se existir um grave risco para a saúde física ou psíquica da mãe, que terá que ser acreditado por um relatório de dois médicos.
A lei apenas permitirá o aborto em caso de má formação do feto se for demonstrado perigo de vida.
Hoje, na segunda jornada de debate da Comissão Permanente da CGPJ sobre este tema, os juízes voltaram a mostrar-se divididos, com alguns a considerarem a reforma precipitada e outros a defenderem a sua retirada.
Uma das opiniões mais criticas, de Pilar Sepúlveda, que pedia a retirada da reforma, recebeu oito votos a favor, enquanto o outro, de Carmen Llombart apenas defendia ligeiras alterações pontuais no texto da reforma.
Assim, o relatório final do CGPJ sobre este tema recebeu 10 votos a favor, oito contra e três abstenções.
O texto, que chegou do Governo, tinha de ser aprovado com maioria simples dos 21 membros da presidência, que inclui 20 vogais (11 nomeados pelo PP, seis pelo PSOE e os restantes três pela IU, PNV e CiU) e o presidente.
A divisão em votos demonstra a polémica causada pela reforma da lei espanhola do aborto, proposta pelo Governo do PP (centro-direita) e que está a ser considerada um retrocesso por vários setores da sociedade e a ser aplaudida pela Igreja e pelas organizações pró-vida.
O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, comprometeu-se recentemente perante a direção do Partido Popular (PP) a “dialogar com todos” para melhorar o texto do anteprojeto de lei do aborto, criticado, nomeadamente, por alguns barões do partido.
Ainda não há data para a apresentação formal da proposta nas Cortes.
/Lusa
