O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu hoje que o Governo britânico terá de obter a aprovação do Parlamento antes de iniciar os procedimentos de saída da União Europeia, em mais uma derrota política para a primeira-ministra Theresa May.
Anunciada esta manhã, a decisão do Supremo foi aprovada por maioria, mas sem unanimidade.
“Hoje, por uma maioria de oito votos contra três, o Supremo Tribunal determina que o Governo não pode acionar o artigo 50 sem uma decisão parlamentar que o autorize a fazê-lo”, afirmou David Neuberger, presidente do tribunal.
O Supremo Tribunal decidiu também que o Governo não terá de consultar a Escócia, o País de Gales ou a Irlanda do Norte antes de iniciar o processo de saída.
Não é esperado que o Parlamento decida em sentido diferente do referendo de junho do ano passado, mas deverá impor alterações ao plano já anunciado por Theresa May.
Esta decisão poderá atrasar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, depois de a governante ter manifestado intenção de acionar o Artigo 50º do Tratado de Lisboa da União Europeia e iniciar os procedimentos para o Brexit no final de março.
Decisão de Supremo Tribunal “não muda nada” no calendário
O Governo britânico afirmou que a decisão do Supremo Tribunal britânico de obrigar Downing Street a obter a aprovação do Parlamento sobre o lançamento das negociações de saída da União Europeia “não muda nada” no calendário do Brexit.
“Os britânicos votaram a favor da saída da União Europeia e o Governo cumprirá essa vontade, ativando o artigo 50.º antes do final de março, como previsto. A decisão de hoje não muda nada”, afirmou o Governo britânico num comunicado divulgado pelas agências internacionais.
O ministro britânico responsável pelas negociações do Brexit, David Mills, fará hoje uma declaração no Parlamento britânico pelas 12h30 sobre os próximos passos, sendo que não é expectável que o Governo de Theresa May venha anunciar a aprovação de legislação de emergência para a aprovação do início do processo de saída da UE.
“Respeitamos a decisão do Supremo Tribunal e anunciaremos em breve ao Parlamento os próximos passos”, afirmou hoje um porta-voz do Nº 10 da Downing Street.
“É importante recordar que o Parlamento apoiou o referendo por uma margem de seis para um e já manifestou o seu apoio ao início dos procedimentos de saída [da EU] no calendário que estabelecemos”, acrescentou o porta-voz de Theresa May.
[sc name=”assina” source=”Lusa” ]
