Gil Ferreira / ABr
O juiz federal brasileiro Sérgio Moro
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu na tarde desta quinta-feira que as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem permanecer sob a sua alçada.
Com oito votos contra dois, a maioria dos ministros decidiu manter a decisão anterior do juiz relator, Teori Zavascki, fazendo com que a parte da investigação que envolve Lula permaneça no STF e não com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
No voto, o ministro Zavascki afirmou que, apesar da questão da legitimidade das escutas das conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fazer parte do julgamento desta tarde, algumas das provas podem perder validade. O ministro citou o fato de uma das conversas ter sido gravada depois do pedido para que as escutas fossem suspensas.
Teori Zavascki sublinhou que os efeitos da divulgação das conversas são irreversíveis, mas que a sua divulgação seria suspensa para serem evitados novos danos, nomeadamente “no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo contra eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”.
Os magistrados Luiz Fux e Marco Aurélio, que votaram contra, entenderem que devem ficar sob a alçada do STF apenas os fatos relacionados com investigados com foro privilegiado.
Luiz Fux ressaltou que na conversa entre Lula e Dilma não há qualquer ilícito, embora o juiz Sérgio Moro devesse ter feito uma análise prévia da prova.
Antes dos votos dos ministros, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, chegou a elogiar a atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz de divulgar os áudios entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.
Por outro lado, a validade da nomeação de Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma ainda não tem previsão para ser julgada pelo STF.
Os processos iniciados pelo PSDB e PPS estão a ser instruídos pelo ministro relator Gilmar Mendes e a data de julgamento ainda não foi marcada. O magistrado está em Portugal desde a semana passada, onde participa de um seminário, e deve retornar ao Brasil amanhã.
