O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena disciplinar de “advertência registada” aplicada ao juiz Rui Teixeira, que se recusou a receber um documento escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.
Segundo acórdão a que a agência Lusa teve acesso, o STJ julgou improcedente o recurso interposto por Rui Teixeira, juiz do Tribunal de Torres Vedras, que pretendia a anulação da pena aplicada pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).
O juiz Rui Teixeira, que ficou conhecido por ter conduzido a instrução do processo Casa Pia, foi alvo de um processo disciplinar por parte do CSM, que culminou com a sua condenação por violação dos deveres de obediência e correção.
Em causa estava o facto de o magistrado ter proferido em 2013 vários despachos a advertir a Direção Geral de Reinserção Social de que deveria apresentar os relatórios sociais de arguidos sem adoção do acordo ortográfico, sob pena de os mesmos não serem pagos.
Com esta decisão, o juiz Rui Teixeira contrariou uma deliberação do CSM que, em 2012, tinha determinado que os juízes não podiam indicar aos intervenientes processuais quais as normas ortográfica a aplicar.
Ao ser confrontado com um pedido de esclarecimento por parte da coordenadora da equipa da DGRS “Pinhal Litoral”, o juiz respondeu que “o pedido de aclaração deriva mais do que do desconhecimento das Leis que nos regem da incapacidade de leitura de quem subscreve o pedido de aclaração”.
“Se se tivesse lido o que se deixou escrito, facilmente se teria chegado à conclusão que o que se quer é que o relatório a produzir seja escrito em Português”, escreveu na altura o juiz.
“Nos Tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário”, acrescentou o juiz..
O STJ concluiu que o juiz Rui Teixeira violou o dever de obediência, ao “impor à DGRS a elaboração do relatório social do arguido sem adoção de acordo ortográfico”.
“Sobre o manto da função jurisdicional não podem estar incluídas posições pessoais estranhas ao objeto do processo, por isso se conclui que a concreta atuação do recorrente não se insere no âmbito da função jurisdicional”, lê-se no acórdão.
Os juízes que integram a Secção de Contencioso do STJ criticaram ainda as expressões utilizadas pelo juiz na resposta ao pedido de aclaração, considerando-as “excessivas” e “desnecessárias”, concluindo que o recorrente violou o dever de correção.
/Lusa
O acordo ortográfico é já em si uma traição a todos os portugueses.
A língua é nossa. Não temos que a alterar só porque um determinado país não sabe, ou não quer aprender a escrever português. Pois assim sendo não nunca mais acabam as alterações. Falando de brasileiros, com todo o respeito pela sua ignorância, na maior parte dos casos, escrevem torto por linhas direitas. Cada um escreve como pronuncia. Desta forma teriam que fazer quase um acordo ortográfico para cada brasileiro.
Bem fizeram os angolanos que não se deixaram levar nesta treta.
Não compreendo a atonia dos portugueses em geral e ainda menos em relação às mudanças ortográficas que políticos ignorantes nos querem impor de força, promulgando leis… O que mais ainda me deixa pasmado é o silêncio «de ensurdecer » dos escritores , literários, editores, jornalistas, professores… ! quais deles de uma forma inteligente protestou contra as novas regras. Claro são regras, mas que não foram inventadas, têm a sua origem nas duas línguas mães do Português, a saber para os ignorantes, o Latim e o Grego.
A Língua Portuguesa conheceu ao longo da sua história várias « graphias » como teria escrito um Queiroz ou um Pessoa no seu tempo ! A grafia, por exemplo, do Galaico-português era variada. Nas « cantigas » que chegaram até nós constatamos várias grafias para uma mesma palavra. Com o período clássico a grafia aproximou-se da ortagrafia do Latim.
Veio o século XX e a sua série de reformas ortográficas…sucessivamente, retirou-se acentos inúteis, mas também despedimo-nos do « Ph », do « Th » e do « Y ».
Pessoalmente, a introdução do trema “¨”, e da grafia dos sons “s” e “z” não me chocaria, mas de reformas basta!
Quanto à decisão do Supremo Tribunal, nada de admirar, fora solicitado e pronunciou-se ! Acerca desta questão o que acho inaceitável é a posição da Academia das Ciências de Lisboa e particularmente da secção da classe de letras!!! Composta pelo escol literário português, que pouco se ouviu… reformar, será moderno ? Vejo nisto tudo uma renuncia à herança de que somos os garantes contra a barbaridade da estupidez e da ignorância… é como se um indivíduo renegasse as feições que recebeu dos seus pais…. Tenhamos orgulho no que recebemos. Aprender é memorizar e compreender, esforço cada menos solicitado pelas novas tecnologias e assim se criam burros de duas patas.
Apoio o Sr Juiz, considero-o como um resistente, um herói… estamos consigo.
Este País é LAMENTÁVEL! O acordo ortográfico é tudo menos um acordo! É uma imposição que de Português pouco tem! A nossa língua desaparece e é substituida pelo Brasileiro. Atenção que nada tenho contra o Brasileiro, mas são duas linguas distintas (por mais que se queira dizer que só há uma).
Tal como acho que o Brasil deve manter a sua identidade linguistica, também acho que nós a devemos manter. Não escrevo nem nunca escreverei com as regras do (des)acordo ortográfico e mais uma vez lamento que neste país se sigsm sempre as regras definidas pelos outros e nunca por nós, e que não haja dignidade nunca para assumir a nossa entidade nesta e noutras questões
! Povo triste que perdeu a dignidade!
Vous avez parfaitement raison,”de facto” cette réforme est parfaitement ridicule,oeuvre d’incultes,dont on ne comprend pas qu’elle n’ait guère suscité de réactions,au moins chez les lettrés du Pays…
É absolutamente ridículo e quiçá persecutória a posição dos desembargadores. Que o sr. José Pinto de Sousa tenha imposto tal aberração daquilo a que pretendeu chamar acordo (de quem?) ortográfico (contra os pareceres maioritários dos linguistas Portugueses) não é muito de estranhar. Agora que Juizes desembargadores alinhem em semelhantes servilismo infligido à língua Pátria, elemento fundamental da nossa identidade, isso é racionalmente incompreensível. No mínimo exigir-se-ía que tivessem suscitado a inconstitucionalidade de tal ignomínia como de resto o próprio poder brasileiro o rejeitou!
Estou absolutamente de acordo. Isto é mais uma (des)gracinha do recluso 44 que quando não estava a prejudicar o País, entretinha-se a pensar nestas aberrações que nenhum dos países da CPLP adoptou. Para já não falarmos da entrada da Guiné Equatorial com a desculpa esfarrapada de que foi para não melindrarmos a posição de Timor que era a anfitriã da cimeira. Mas Timor não se preocupou por melindrar Portugal quando expulsou em 48 horas os juízes portugueses nem em ter mantido quase um anos em prisão preventiva com condições deploráveis, o nosso conterrâneo que nem culpa formada tem. Em vez de nobre povo como escreve Camões, agora somos um POBRE POVO que serve de capacho a todos, incluindo a nossa cambada política.
”O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena disciplinar de “advertência registada” aplicada ao juiz Rui Teixeira…”
Agora especulando: esta medida não pode ser uma forma de pressão, ainda que disfarçada, relativamente aos processos complexos que lhes estão afectos??? Deixa-nos a pensar.
Terá começado a “revolução cultural”, quando se iniciará a matança dos sábios?
…Pelos próprios “filhos da casa”? Sob o maoismo foi assim! O D.Barroso e muiiiiitos outros é que não conhecima a história.