Um alegado subsídio de renda no valor de 17 milhões de kwanzas/mês (28 mil euros) atribuído ao presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade dos Santos “Nandó”, resultou afinal de uma “gralha técnica”, segundo os serviços do parlamento.
Segundo avançou a agência Lusa, o caso foi noticiado na passada sexta-feira pelo Expansão, que dava conta do corte de 4,3% imposto ao orçamento da Assembleia Nacional para 2020, incluindo a retirada de “mordomias aos deputados, como a abolição dos subsídios de renda ao presidente da Assembleia Nacional e deputados e supressão da compra de veículos protocolares”.
De acordo com o semanário, entre estas mordomias incluía-se a supressão do subsídio de renda para o presidente da Assembleia Nacional, que passou de 3,7 milhões de kwanzas por ano (seis mil euros) em 2018 para 203,8 milhões de kwanzas em 2019 (330 mil euros), e para os deputados que receberam no ano passado um total de 565,2 milhões de kwanzas (914 mil euros).
A atribuição do alegado subsídio mereceu o repúdio do grupo parlamentar UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), principal partido da oposição angolana, que questionou o valor da verba e pressionou o parlamento a esclarecer a situação.
Na segunda-feira, em comunicado, a UNITA referia que, a confirmar-se, a atribuição deste subsídio “viola as resoluções sobre o orçamento da Assembleia Nacional aprovadas por todos os deputados, que cabimentam como subsídio de renda de casa para os deputados o equivalente a 50% do salário base mensal, longe do valor” revelado pelo jornal.
Numa nota de esclarecimento datada também de segunda-feira, a que a Lusa teve esta terça-feira acesso, o gabinete de comunicação da Assembleia Nacional afirma que o presidente não beneficia de um subsídio de renda de casa por já ter direito a uma residência oficial.
“Quanto a um possível subsídio atribuído ao presidente da NA [Assembleia Nacional] o que, de facto, ocorreu foi uma gralha técnica que resultou na inserção do montante o qual está referenciado como sendo subsídio de renda de casa, quando deveria ser serviços de manutenção e conservação”, refere o documento.
A mesma nota garante que “em termos de execução orçamental, nunca a Assembleia Nacional procedeu ao pagamento mensal de 17 milhões de kwanzas” e acrescenta que “a mera previsão orçamental não resulta, automaticamente na execução orçamental”.
A Assembleia Nacional de Angola aprovou para o seu funcionamento em 2020 um orçamento de 34,1 milhões de kwanzas (aproximadamente 58 milhões de euros), mas apela à contenção nas despesas por reconhecer que a verba é “insuficiente” para as necessidades reais.
Segundo uma resolução publicada em 30 de março no Diário da República de Angola, dos cerca de 34 mil milhões de kwanzas, 32 mil milhões (55 milhões de euros) destinam-se à Assembleia Nacional, 1,6 mil milhões à Provedoria de Justiça (2,8 milhões de euros) e 713 milhões (1,2 milhões de euros) à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana.
No entanto, a própria Assembleia Nacional considera que este orçamento “é insuficiente para atender às reais necessidades” e pede “medidas restritivas” para assegurar o cumprimento dos encargos decorrentes das suas atividades.
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