Supremo Tribunal Federal nega ao prefeito do Rio possibilidade de censurar BD com beijo homossexual

Fernando Frazão / ABr

Bienal do Livro do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal brasileiro negou ao prefeito do Rio de Janeiro a possibilidade de censurar ou mandar recolher a banda desenhada com um beijo homossexual.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro negou ao prefeito do Rio de Janeiro qualquer possibilidade de este censurar ou mandar recolher a edição de banda desenhada “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, que contém um beijo homossexual.

A decisão surge depois do prefeito, Marcelo Crivella, ter ordenado uma ação de fiscalização na Bienal do Livro da cidade, alegando ser preciso proteger as crianças de livros com “conteúdo impróprio”. Na altura, o Tribunal de Justiça do Rio também publicou uma ordem judicial provisória que impedia a prefeitura de apreender obras dessa feira.

Depois da polémica, o prefeito do Rio voltou a afirmar que a sua decisão “não é censura nem homofobia como muitos pensam”. “A questão envolvendo os gibis na Bienal tem um objetivo bem claro: cumprir o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Queremos, apenas, preservar as nossas crianças, lutar em defesa das famílias brasileiras e cumprir a Lei”.

Segundo o presidente do Supremo, Dias Toffoli, citado pelo Diário de Notícias, “o regime democrático pressupõe um ambiente de livre-trânsito de ideias” e o “reconhecimento do direito à preferência sexual como direta emanação do princípio da ‘dignidade da pessoa humana’ [é o] direito à autoestima no mais elevado ponto da consciência do indivíduo”.

Relativamente ao argumento de Crivella (de que a recolha dos livros servia para cumprir a lei e defender as famílias), Toffoli lembra ainda que a Constituição brasileira não empresta ao substantivo “família” nenhum “significado ortodoxo” e trabalha com a “interpretação não-reducionista”, sem diferenciar “casais heteros ou homoafetivos”.

Marcelo Crivella é evangélico e, juntamente com outros líderes políticos conservadores, como o Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, posiciona-se publicamente contra a chamada “ideologia de género”.