Sócrates recusa prisão domiciliária com pulseira eletrónica

José Goulão / Flickr

Ex-primeiro ministro e líder do PS, José Sócrates

O ex-primeiro-ministro José Sócrates recusou hoje a proposta do Ministério Público para ficar a aguardar o desenrolar da “Operação Marquês” em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.

“Agora, o Ministério Público propõe prisão domiciliária com vigilância eletrónica, que continua a ser prisão, só que necessita do meu acordo. Nunca, em consciência, poderia dá-lo“, responde José Sócrates, numa carta a que a SIC teve hoje acesso.

A medida de prisão domiciliária com pulseira electrónica exige a aceitação por parte do arguido, lembra o DN, citando a Lei 33/2010, que frisa que “a vigilância electrónica depende do consentimento do arguido ou condenado”.

A decisão de José Sócrates foi comunicada aos advogados Pedro Delille e João Araújo, que esta segunda-feira o visitaram na prisão de Évora e com quem esteve reunido durante cerca de três horas.

Sócrates encontra-se preso preventivamente há mais de seis meses, depois de ter sido constituído arguido por indícios de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Com esta decisão, o ex-primeiro-ministro continua para já em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.

Esta terça-feira, o juiz Carlos Alexandre irá decidir se Sócrates se mantém em prisão preventiva ou se pode passar para prisão domiciliária sem pulseira electrónica.

Abaixo, a declaração de José Sócrates divulgada pela SIC.

“DECLARAÇÃO

A minha prisão constituiu uma enorme e cruel injustiça. Seis meses sem acusação. Seis meses sem acesso aos autos. Seis meses de um furiosa campanha mediática de denegrimento e de difamação, permitida, se não dirigida, pelo Ministério Público. Seis meses de imputações falsas, absurdas e, pior – infundamentadas, o que significa que o Ministério Público não as poderia nem deveria fazer, por não estarem sustentadas nem em indícios, nem em factos, nem em provas. Seis meses, enfim, de arbítrio e de abuso.

Aqui chegados, que cada um assuma as suas responsabilidades. A minha prisão foi uma violência exercida injustamente contra mim, mas foi-o de forma unilateral – foi-me imposta. Esse acto contou sempre com o meu protesto e o meu repúdio; nunca com o meu silêncio e muito menos com o meu assentimento. Agora, o Ministério Público propõe prisão domiciliária com vigilância electrónica, que continua a ser prisão, só que necessita do meu acordo. Nunca, em consciência, poderia dá-lo.

Por outro lado, não posso ignorar – nem pactuar – com aquilo que, hoje, para mim, está diante dos olhos: a prisão preventiva usada para investigar, para despersonalizar, para quebrar, para calar, para obter sabe-se lá que “confissões”. Também não ignoro – nem pactuo – com a utilização da prisão domiciliária com vigilância electrónica como instrumento de suavização, destinado a corrigir erros de forma a parecer que nunca se cometeram. Estas “meias-libertações” não têm outro objetivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço: depois de seis meses de prisão, nem factos, nem provas, nem acusação.

Meditei longamente nesta decisão, no que ela significa de sacrifício pessoal e, principalmente, no sacrifício que representa para a minha família e para os meus amigos, que têm suportado esta inacreditável situação com uma extraordinária coragem. Todavia, o critério de decisão é simples – ela tem que estar de acordo com o respeito que devo a mim próprio e com o respeito que devo aos cargos públicos que exerci. Nas situações mais difíceis há sempre uma escolha. A minha é esta: digo não”.

José Sócrates

ZAP / Lusa