Sociedades de advogados vão ter responsável para prevenir lavagem de dinheiro

(dr) Ordem dos Advogados

Cerimónia da tomada de posse de Luís Menezes Leitão como bastonário da Ordem dos Advogados

As sociedades de advogados vão ser obrigadas a ter um responsável que terá de zelar pelo cumprimento das obrigações dos profissionais no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Público, as sociedades de advogados vão ser obrigadas, a partir do próximo mês, a ter um responsável por zelar pelo cumprimento das obrigações dos seus profissionais no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A regra, que entra em vigor já em setembro, decorre de um regulamento da Ordem dos Advogados, publicado em Diário da República na sexta-feira, que detalha as obrigações destes profissionais.

Este responsável será um interlocutor entre a sociedade e as autoridades e terá de garantir o cumprimento das obrigações dos advogados no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Além disso, deverá também comunicar as operações suspeitas de “lavagem” de dinheiro ao bastonário.

Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) encaminha as suspeitas diretamente para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal e para a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, sem fazer qualquer análise ou seleção prévia.

Os advogados vão ter de passar a identificar de forma documental “informações relativas ao seu cliente”, como elementos de identificação, profissão ou morada. No caso de empresas, quem são os donos ou os beneficiários finais.

O regulamento prevê que estes dados sejam anotados num “formulário próprio” que deve ser “devidamente preenchido e assinado pelo advogado e pelo cliente”.

Segundo o diário, os advogados que não cumprirem as obrigações previstas no regulamento podem ser multados ou responsabilizados disciplinarmente.