Só 16% das 1100 promessas eleitorais do Governo estão cumpridas

José Sena Goulão / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

Apesar de o Governo socialista ter já iniciado cerca de 90% das medidas elencadas no seu plano, restam ainda 121 iniciativas para levar a cabo. Algumas medidas ficaram-se pelas promessas eleitorais, outras há que foram abandonadas. Tal como tem vaticinado António Costa, “ainda há muito por fazer”.

Em novembro passado, o Executivo reclamou ter iniciado cerca de 90% das medidas do programa do Governo, 800 das quais estão em fase de execução, quer estejam concluídas ou em curso. “No final do terceiro ano da legislatura, cerca de 90% das quase 1100 medidas inscritas no programa do Governo foram já iniciadas. Ou seja, é já muito reduzido o número de medidas que não entrou ainda em fase de preparação (11%) e execução”, destacava o documento publicado no terceiro aniversário da tomada de posse.

Contas feitas, e do universo das 1100 medidas, 179 estão já totalmente cumpridas (16%), 800 estão em execução (73%) e restam 121 medidas por começar/cumprir (11%).

Agora, a nove meses das eleições legislativas, o Jornal de Negócios consultou o programa do Governo liderado por António Costa, dando conta das medidas que faltam cumprir e das que foram já abandonadas.

De acordo com o diário, e visando “melhorar a qualidade da legislação”, o Governo prometeu “aprovar legislação no Conselho de Ministros apenas uma vez por mês, mantendo a periodicidade semanal das suas reuniões”. Ora, em dezembro de 2018 realizaram-se cinco reuniões – uma das quais extraordinária – do Conselho de Ministros e em todas foi aprovada nova legislação.

Apesar do incumprimento, escreve o Negócios, no documento de balanço dos três primeiros anos da legislatura assegura-se que o objetivo de “melhorar a qualidade da legislação” tem sido prosseguido com a realização de “Conselhos de Ministros deliberativos apenas uma vez por mês” e na “aprovação dos diplomas apenas quando acompanhados da respetiva regulamentação complementar”.

O matutino quis perceber se Dezembro teria sido um mês excecional, tendo concluindo que não: “Nas três reuniões do Conselho de Ministros realizadas em novembro também foi aprovada nova legislação, contradizendo o programa do Governo e o documento de balanço”, pode ler-se.

Fim da Contribuição Audiovisual pode ficar pelo caminho

Ainda por cumprir, apurou o Negócios, ficam ainda medidas que visavam “retirar da fatura da energia elétrica a Contribuição Audiovisual e incorporá-la no universo das comunicações sem perda de receita para a RTP” – promessa eleitoral de Costa – ou “concretizar um mercado grossista ibérico de gás natural (MIBGAS)” – processo que se arrasta já há anos, envolvendo reguladores e empresas.

Mas há mais exemplos, entre os quais a criação de “uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual que visa proteger o rendimento dos trabalhadores que, em virtude de baixos salários e de uma elevada rotação do emprego, ao longo do ano não auferem rendimentos que os coloquem acima da linha da pobreza”, outra promessa eleitoral que, até ao momento, não foi cumprida.

Em abril de 2016, Mário Centeno, que lidera a pasta das Finanças, chegou a anunciar que o Complemento Salarial Anual teria efeitos a partir de 2018, adiando a entrada em vigor do mesmo, que estava prevista para 2017, recorda o Negócios. Já nessa altura, o ministro das Finanças cortou para metade o valor previsto da nova prestação. Ainda assim, e mesmo com o adiamento e a redução do valor que seria atribuído, o Complemento Salarial Anual continua no campo das promessas eleitorais.

Do programa eleitoral fica ainda por cumprir a  “instituição de um Banco Ético, em colaboração com o setor solidário e as autarquias interessadas, que possa contribuir para minorar a situação de sobreendividamento das famílias” para enfrentar “dificuldades pontuais e temporárias de agregados familiares em risco de perder a sua casa”.

O mesmo se aplica à criação de “um imposto sobre heranças de elevado valor, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva”. No que respeita a esse novo imposto, perante uma vaga de doações em vida de imóveis e outro tipo de património logo após a tomada de posse, o Governo anunciou no início de 2016 que não iria avançar com a medida no imediato – e não mais voltou a falar do assunto, nota o Negócios.