O antigo funcionário da NSA, Edward Snowden, que vazou detalhes sobre os programas de vigilância dos EUA em 2013, vai ter de pagar ao Governo dos EUA as receitas do seu livro, “Permanent Record”, que foi colocado à venda em setembro.
Acontece que, quando o livro foi publicado, o Departamento de Justiça do país imediatamente entrou com uma ação contra Snowden, alegando a violação de acordos de não divulgação e vários contratos de trabalho que ele tinha assinado com a CIA e a NSA.
De acordo com o que determinou o juiz federal dos EUA Liam O’Grady, estes acordos fizeram com que Snowden fosse obrigado a enviar o livro para ser visto e aprovado pelo Governo dos EUA antes da publicação. Basicamente, os acordos de não divulgação e a revisão pré-publicação são idealizados para impedir a exposição de informações de segurança nacional.
Como Snowden não submeteu o livro a essa avaliação, o Departamento de Justiça argumentou que ele simplesmente não deveria receber benefícios monetários por violar a confiança depositada nele.
Em resposta a tudo isto, Snowden argumentou que os EUA violaram os seus próprios acordos de sigilo antes da publicação do livro, sugerindo que não fariam a revisão dos materiais de Snowden de boa fé e dentro de um prazo razoável.
Tendo isso em mente, o juiz O’Grady escreveu: “A publicação de ‘Permanent Record’ por Snowden, sem submissão prévia à revisão antes da publicação, violou os acordos de sigilo da CIA e da NSA e os deveres fiduciários estabelecidos nesses acordos. Como os acordos de sigilo da CIA e da NSA proíbem a publicação não autorizada de certas informações, o Governo tem o direito de fazer um julgamento sumário quanto à contagem 1″, disse ele, referindo-se à publicação do livro.
O livro de memórias de Edward Snowden foi lançado no último mês de setembro, contando a sua jornada ao expor documentos secretos dos Estados Unidos, a sua extradição e perseguição. O autor acabou por ser processado pelo país por não ter enviado o documento com o conteúdo do livro para análise prévia.
[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”https://canaltech.com.br/juridico/edward-snowden-vai-precisar-devolver-lucros-de-livros-ao-governo-dos-eua-158276/” source=”Canaltech”]
