A troca de correspondência entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da CGD António Domingues poderá ser consultada por todos os deputados dos grupos parlamentares representados na comissão de inquérito, mas continua fora do objeto dos trabalhos.
Até agora, a documentação só tinha sido consultada pelos coordenadores dos grupos parlamentares que integram a comissão de inquérito, mas agora vai ser disponibilizada a todos os deputados.
A decisão foi tomada hoje com a concordância de todos os partidos, numa reunião ordinária da comissão parlamentar de inquérito, mas os documentos em causa continuam a estar fora do objeto desta comissão e a sua consulta vai ser feita com especiais cuidados, uma vez que contém informação sensível sobre a atividade do banco público.
“A documentação trocada entre o Dr. António Domingues e o senhor ministro Mário Centeno continua fora do objeto da comissão de inquérito”, realçou aos jornalistas o deputado socialista João Paulo Correia, no final dos trabalhos da comissão.
“Em vez de serem só os coordenadores a ter acesso à documentação em causa, agora alargou-se a todos os deputados a sua consulta. Mas continuamos a rejeitar a admissibilidade desses documentos”, acrescentou.
Em causa está um requerimento que já tinha sido apresentado pelo CDS, relativo à disponibilização do conjunto de documentação trocada entre o Ministério das Finanças e António Domingues, antes de o último aceitar o convite do Governo para liderar a Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Domingues enviou a documentação solicitada, mas a maioria PS/BE/PCP considerou, depois de analisar a informação contida nessas correspondências, que se tratavam de dados sensíveis da atividade comercial da CGD, pelo que inviabilizou a sua admissibilidade nos trabalhos da comissão.
O CDS apresentou então um novo requerimento, desta feita, potestativo, que não foi hoje submetido a votação porque era exatamente igual ao anterior.
Como Domingues já enviou a documentação que lhe foi pedida, todos os grupos parlamentares concordaram que não havia necessidade de votar este novo requerimento.
Porém, enquanto a direita elogiava a mudança de posição do BE e do PCP, com o deputado Hugo Soares, do PSD, a “saudar efusivamente” esta “cambalhota” da esquerda nas declarações feitas aos jornalistas no final da reunião, o PS realçou que o que foi acordado hoje foi só a metodologia e extensão do acesso a tais documentos.
Questionado sobre a utilidade do alargamento dessa consulta, e se o mesmo serviria só para matar a curiosidade de todos os deputados da comissão, João Paulo Correia anuiu.
Mas o entendimento da direita PSD/CDS parece ser diferente, até porque durante a reunião o deputado Hugo Soares afirmou mesmo que “os documentos devem ser consultados pelos deputados e pelo relator e as suas informações devem constar do relatório“.
Já João Almeida, do CDS, tinha referido na reunião que “não pode haver deputados de primeira e de segunda numa comissão de inquérito. Todos têm que ter acesso” à documentação que chega a este órgão parlamentar.
Por seu turno, os deputados do PCP Paulo Sá e do BE Moisés Ferreira tinham mostrado a sua preocupação com as cautelas que a consulta destes documentos deve merecer.
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