Serviço Militar Obrigatório: Uma década depois tema ainda não é consensual na sociedade

U.S. Marine Corps / Wikimedia

O Serviço Militar Obrigatório (SMO), 10 anos após a extinção, continua a ser um tema sem consenso, com defensores do fim “inevitável”, mas com os que acham também que o melhor era voltar atrás.

O fim do SMO “era inevitável e dez anos depois a minha posição é a mesma”, diz um especialista ouvido pela Agência Lusa, enquanto outro contrapõe: “devíamos reintroduzir o SMO” porque lamentavelmente não houve um debate sobre o assunto há 10 anos.

Formalmente o SMO terminou a 19 de novembro de 2004 mas na prática terminou a 19 de setembro desse ano, data a partir da qual os três ramos das Forças Armadas (FA) passaram a contar apenas com voluntários contratados.

Antes dessa data já vinha acontecendo “um processo de mudança”, com cada vez menos jovens incorporados, num movimento de “quebra de legitimidade do serviço militar, que vinha sendo contestado em Portugal e noutros países”, diz a socióloga Helena Carreiras, do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), especialista em assuntos militares.

As FA tinham também sofrido alterações e o desenvolvimento tecnológico levou à necessidade de mais especialistas e menos “militares em massa”, tudo contribuindo para que fosse “quase inevitável” o fim do SMO. “Tinha de acontecer e olhando para o lado percebíamos que foi acontecendo em vagas na Europa. No fim da Guerra Fria só quatro países tinham um sistema totalmente voluntário e hoje quase nenhum tem SMO”, diz Helena Carreiras.

Viriato Soromenho Marques, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, exemplifica: até a Alemanha acabou com o SMO. Mas não concorda com o fim de uma instituição “inserida na história da democracia representativa no Ocidente”.

O SMO acompanha a mudança das sociedades antigas, quando os exércitos eram de mercenários e profissionais (o soldado lutava pelo soldo), para um novo regime surgido com a revolução francesa, que introduz a ideia do SMO, “muito ligado ao conceito de dever de cidadão, uma espécie de contributo que cada um dá à sociedade”, explica o professor.

E acrescenta logo de seguida: “parece-me lamentável que uma instituição tivesse sido abolida sem qualquer discussão política. Merecia claramente um referendo. O fim do SMO foi em grande parte resultado não de uma estratégia mas de um consenso entre as juventudes partidárias. O fim do SMO não foi a racionalidade mas sim o hedonismo.

Helena Carreiras está “do outro lado da barricada”. “Não defendo o SMO, não aumentaria a qualidade das FA se voltasse”, diz a professora. Até admite que funcionou em tempos como “motor de integração social, de uma sociedade rural que não ia à escola”, mas acrescenta que hoje “tudo mudou” e que é a escola que tem essa função.

Com o fim do SMO as FA ficaram mais dependentes da sociedade, com menos riscos de isolarem, e têm “cumprido as missões que lhes são confiadas” e feito “um bom trabalho” no estrangeiro, aponta Helena Carreiras, para quem apenas é desejável “um reforço do reconhecimento e da visibilidade da instituição FA” a nível nacional.

Soromenho Marques não fala da função “integração social” mas considera que o SMO podia ser “uma escola de proteção civil, de apoio a autarquias, de ajudar no ordenamento florestal”, e acrescenta que o atual sistema é mais caro do que um exército de conscritos.

“A eventual fragilidade das FA por via do fim do SMO está tapada porque até agora as missões foram muito reduzidas, mas se Portugal tivesse de mobilizar uma ou duas brigadas iria ser difícil”, diz o professor, que defende um SMO não necessariamente para todos os jovens mas para “uma pool de pessoas que pudessem ser mobilizadas consoante as necessidades”.

O sociologo diz saber que reintroduzir o SMO seria “traumático” mas defende-o. Sem certezas sugere entre sete a nove meses de tropa. E é com Helena Carreiras um exemplo de que uma década depois o fim do SMO não é consensual.

/Lusa